AFP PHOTO / MANDEL NGAN
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Venezuela diz que aplicação de Carta Democrática seria ingerência da OEA

Sessão extraordinária do organismo foi convocada pelo governo venezuelano em reação ao pedido feito na semana passada por um grupo de parlamentares opositores do país

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington, O Estado de S. Paulo

05 Maio 2016 | 22h10

WASHINGTON - A Venezuela acusou nesta quinta-feira, 5, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, de extrapolar suas funções e atuar em acordo com a oposição ao presidente Nicolás Maduro e os Estados Unidos para aplicar a Carta Democrática Interamericana ao país. A medida foi solicitada na semana passada em Washington por um grupo de parlamentares que se opõe ao chavismo.

Sentada ao lado de Almagro durante reunião do Conselho Permanente da instituição, a ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que ele atua com parcialidade em relação a seu país. A reunião foi convocada por Caracas para contestar a possibilidade de invocação da Carta Democrática pelo secretário-geral. Segundo o governo Maduro, apenas um país-membro da organização pode tomar essa decisão.

Pouco antes de Delcy falar ao Conselho Permanente, a assessoria jurídica de Almagro divulgou estudo no qual sustentou que o secretário-geral tem o poder de pedir a aplicação da Carta, caso haja “alteração da ordem constitucional que afete gravemente e ordem democrática”. Para prosperar, a medida precisa do apoio de 18 governos - a OEA tem 35 integrantes. A eventual suspensão do país só ocorre com dois terços dos votos da Assembleia Geral, que reúne os chanceleres. 

Caso Almagro decida invocar a Carta Democrática, é pouco provável que consiga apoio suficiente para aplicá-la contra a Venezuela, avaliam fontes da OEA. Para elas, o cenário poderia mudar com o eventual governo do vice brasileiro Michel Temer, que deve ser menos conciliador em relação a Maduro.

A chegada de Mauricio Macri à presidência da Argentina criou a expectativa de que sua gestão seria favorável à aplicação da Carta Democrática no caso da Venezuela. Durante sua campanha, ele defendeu essa medida no âmbito do Mercosul. Nesta quita, no entanto, a ministra das Relações Exteriores do país, Susana Malcorra, declarou que é “precipitado” invocar o documento. 

Resistência. A representante de Caracas deixou claro que seu governo não aceita qualquer ação da OEA. “Não viemos aqui em busca de soluções”, declarou. “Viemos denunciar a gravidade de que outro Estado membro pretenda derrocar um governo que é a expressão da vontade popular.” 

Durante sua intervenção, o representante do Brasil, José Luiz Machado e Costa, defendeu o diálogo e o respeito ao Estado de Direito e à vontade popular, sem fazer referência à Carta Democrática Interamericana.

Almagro não se manifestou durante a sessão e o papel de contraponto à Venezuela foi desempenhado pelo representante interino dos EUA, Michael Fitzpatrick. “Se a OEA não falar agora, quando o fará?”, perguntou. “A prisão de apenas um indivíduo em razão de suas convicções políticas deveria despertar grande preocupação da comunidade democrática interamericana.” No documento que entregaram a Almagro, parlamentares de oposição a Maduro afirmaram que há 115 presos políticos no país. Também denunciaram a falta de independência dos Poderes e a escassez de alimentos e remédios. 

O porta-voz de Almagro, Sergio Jellinek, disse que o secretário-geral está analisando as informações apresentadas pelos deputados e pedirá a aplicação da Carta Democrática caso conclua que seus princípios foram desrespeitados. “O secretário não faz um cálculo com base no número de votos”, afirmou. Essa seria a primeira vez em que o documento seria invocado contra um governo em exercício. A carta foi aplicada uma única vez, em 2009, quando houve golpe de Estado em Honduras.

Almagro se distingue de seus antecessores por expressar posições pessoais em relação a várias questões da região, incluindo críticas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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