Um tribunal comercial de Londres começa a examinar nesta segunda-feira, 22, quem, entre Nicolás Maduro e o presidente autodeclarado Juan Guaidó, é o legítimo representante do povo venezuelano, em uma decisão que é o primeiro passo para determinar ou não a devolução de 31 toneladas de ouro, equivalentes a US$ 1 bilhão, depositados no Banco da Inglaterra (BoE).
As audiências devem durar quatro dias e podem levar o tribunal comercial britânico a tomar uma decisão sobre questões políticas venezuelanas com graves consequências diplomáticas. "A questão do reconhecimento pode desbloquear o resto", defendeu na audiência o advogado Andrew Fulton, que representa os interesses de Guaidó, líder da Assembleia Nacional, reconhecido como "presidente interino" da Venezuela por 50 países que rejeitam a legitimidade de Maduro.
Entre esses países está o Reino Unido. O então ministro das Relações Exteriores Jeremy Hunt afirmou, em fevereiro de 2019, que "a opressão do regime ilegítimo e cleptocrático de Maduro deve terminar". Assim como vários outros países, a Venezuela mantém reservas de ouro em bancos internacionais como uma forma de proteção e de garantir reservas facilmente acessíveis.
"Quando você coloca em um banco estrangeiro o seu ouro, você tem uma contabilidade. Se algo acontecer, você estará protegido porque está pagando por um serviço de custódia", disse Luis Vicente Leon, economista venezuelano e presidente da consultoria Datanálisis, em entrevista à rede britânica BBC.
O objetivo dos países que adotam essa estratégia é ter a possibilidade de transformar o ouro em outros outros recursos de maneira rápida e em um local seguro, já que a capital britânica é o principal mercado desse metal precioso no planeta.
Apesar dos múltiplos esforços de Caracas, o Banco da Inglaterra não responde ao pedido de repatriamento de mais de 30 toneladas de ouro, avaliadas em US$ 1 bilhão, que a Venezuela, como vários outros países, mantém na instituição. Os venezuelanos querem usar o dinheiro na luta contra a pandemia do novo coronavírus.
Guaidó escreveu duas vezes às autoridades britânicas para pedir que rejeitem o pedido. O Banco Central da Venezuela (BCV), presidido por Calixto Ortega, apresentou uma demanda em maio a um tribunal comercial de Londres, alegando que precisa dos recursos para lutar contra a pandemia. O governo diz que vai transferir os recursos para o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud), que auxilia no combate aos efeitos da pandemia na Venezuela.
O BoE afirma, no entanto, que está bloqueado entre esta direção do BCV e outra rival, nomeada por Guaidó. Por este motivo, o juiz decidiu examinar antes, em um caso diferente, quem deve ser reconhecido como legítimo representante da república venezuelana. Na prática, o Banco da Inglaterra só vai entregar o ouro quando determinar quem é o legítimo dono, já que no momento não reconhece Maduro.
A Venezuela, país com as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, sofre uma grave crise econômica, com severa escassez de alimentos e remédios, além do colapso no abastecimento de água e energia elétrica, o que forçou milhões de pessoas a abandonarem o país nos últimos anos.
A existência de dois "presidentes" rivais dificulta o acesso do Executivo de Caracas aos recursos que o país tem no sistema financeiro internacional, inclusive em plena pandemia de covid-19.
Tim Lord, advogado da equipe de Ortega, pretende demonstrar que, apesar de conceder "autoridade interina" a Guaidó, o governo britânico não retirou legalmente a legitimidade do regime de Maduro, com quem "mantém contatos diplomáticos", como o reconhecimento de sua embaixada em Londres. / AFP
