AFP PHOTO / MIGUEL ROJO
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Venezuela pede que ONU investigue se Lei de Anistia é constitucional

Chanceler Delcy Rodríguez diz que aqueles que promovem a medida querem derrubar o Executivo

O Estado de S. Paulo

02 de março de 2016 | 12h42

GENEBRA - A Venezuela solicitou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que realize uma investigação para determinar se a Lei de Anistia que a Assembleia Nacional está discutindo é ou não constitucional.

"Queremos denunciar que a oposição venezuelana não democrática pretende agora, desde a Assembleia Nacional, violar o Estado de direito constitucional por meio de uma denominada Lei de Anistia", denunciou a chanceler venezuelana Delcy Rodríguez ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A chanceler explicou que a lei seria retroativa até 1999 e que abrangeria inclusive eventuais delitos futuros, e denunciou que os que a promovem querem derrubar o Executivo.

"A lei alcança desde janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, até inclusive delitos futuros, dando esperança às facções violentas políticas na Venezuela para derrubar o governo e permitir, com esta lei, impunidade e autoperdão".

"Isto violenta toda a doutrina internacional em matéria de anistia", destacou. Ela justificou que, por esta razão, solicitou nesta quarta-feira, 2, ao escritório do alto comissário uma investigação.

"Solicitamos na primeira hora desta manhã ao alto comissário um estudo para que se evidencie o caráter anticonstitucional e violador dos direitos humanos que pretende permitir a impunidade em um aspecto em que não cabe", enfatizou Rodríguez.

A chanceler também denunciou que seu país está sendo atacado. "Queremos denunciar que contra a Venezuela existe uma espécie de 'bullying' da direita internacional, ativando poderes fáticos como as corporações midiáticas e os poderes financeiros para estrangular a economia e submeter o povo da Venezuela". Segundo ela, isso persegue "a intervenção internacional para se apoderar de seus recursos naturais”.

As eleições legislativas realizadas em dezembro na Venezuela deram a maioria da Câmara à oposição - unida em uma só coalizão - que está redigindo e pretende aprovar uma Lei de Anistia para poder, por exemplo, libertar vários de seus dirigentes. /EFE

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