Venezuela proíbe doação do exterior para partidos e ONGs

Oposição volta a criticar parlamentares chavistas e acusam presidente de 'limitar a dissidência'

Agência Estado

22 de dezembro de 2010 | 15h42

CARACAS - Os partidos políticos e as organizações não-governamentais (ONGs) da Venezuela não vão poder mais receber financiamento internacional e serão alvo de sanções se trouxerem convidados estrangeiros que critiquem as instituições nacionais, segundo uma lei de defesa da soberania aprovada pela Assembleia Nacional.

 

A norma foi aprovada na noite de terça-feira em meio a críticas dos opositores, que acusaram o governo do presidente Hugo Chávez de promover regulações para limitar a dissidência.

 

A lei impede que partidos e ONGs recebam aportes financeiros de organismos estrangeiros e estabelece multas e até a dissolução das entidades que trouxerem convidados estrangeiros que "emitam opiniões que ofendam as instituições do Estado, seus altos funcionários ou atentem contra o exercício da soberania".

 

A lei ainda inclui sanções contra organizações ou partidos políticos que convidem cidadãos ou instituições estrangeiras para criticar a Venezuela, o governo ou suas instituições.

 

A deputada da situação Marelis Pérez, vice-presidente da Assembleia Nacional, disse ontem durante seu discurso que deve ser respeitada a defesa da soberania e também o princípio da não intervenção em assuntos internos do país. Já o deputado opositor Juan José Molina afirmou em sua página no Twitter que a lei "criminaliza e persegue a oposição democrática". Segundo ele, recursos vindos de outros países foram utilizados por ONGs para melhorar as condições de muitas comunidades.

 

Também foi aprovada uma lei que impede os deputados de abandonar seus partidos e passar para a dissidência. Caso algum congressista faça isso, ele pode ser suspenso ou mesmo perder o posto. "Estão pondo uma camisa-de-força nos parlamentares que estão por vir", criticou o deputado oposicionista Ismael García.

 

Os opositores de Chávez consideram a lei como um golpe à já defasada democracia venezuelana. Desde o início da semana, os deputados chavistas têm passado medidas criticadas pela oposição, como a lei que regula o conteúdo dos meios de comunicação eletrônicos e a norma que impede os parlamentares de votarem contra o próprio partido.

 

A medida mais polêmica, porém, é a Lei Habilitante, aprovada na semana passada, que dá poderes para o presidente governar sem o Congresso por 18 meses. Assim, Chávez terá o poder de decretar leis sem o aval dos parlamentares. A justificativa para a aprovação da medida foi a urgência com que devem ser resolvidos os problemas causados pela chuva no país.

 

A oposição, porém, afirma que a Lei Habilitante só foi aprovada porque no próximo mandato legislativo a coalizão chavista não terá a maioria plena de três quintos da Assembleia Nacional para passar determinadas medidas. Chávez perdeu a maioria absoluta no Congresso nas eleições legislativas de setembro.

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