Veto da Venezuela impede intervenção da OEA no caso RCTV

Em comunicado, entidade afirma não ter os requisitos necessários para atuar

Efe

13 Julho 2007 | 02h36

A Organização dos Estados Americanos (OEA) não poderá enviar uma missão à Venezuela para investigar o caso da RCTV, devido à recusa do governo. Para o país, a pretensão dos Estados Unidos de uma "intervenção" em seus assuntos internos é "precipitada".Em comunicado, a entidade disse na quinta-feira que não tem os requisitos necessários para atuar no caso da Radio Caracas Televisión (RCTV). Os EUA tinham solicitado a intervenção alegando artigos da Carta Democrática Interamericana relativos à liberdade de expressão.O secretário-geral da instituição multilateral, o chileno José Miguel Insulza, explicou no Brasil que os Estados Unidos pediram, no dia 19 de junho, que ele fosse à Venezuela para fazer "consultas" sobre a não renovação da concessão da RCTV.Mas em 9 de julho a representação venezuelana na OEA transmitiu a Insulza a resposta do governo de Caracas, dizendo que é "totalmente inaceitável" a solicitação de Washington. O secretário considerou a recusa "perfeitamente lícita", e informou que desta forma "não se cumprem os requisitos necessários para intervir".A instituição explicou em comunicado que os tópicos sobre liberdade de expressão na Carta Democrática Interamericana podem ser debatidos de duas maneiras. A primeira seria "entre os governos", o que exige o "consentimento prévio deles", que no caso a Venezuela negou.A segunda maneira, que parece estar aberta, é uma "representação das pessoas afetadas aos órgãos de proteção destes direitos, no caso, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos".Após o anúncio da OEA, o embaixador venezuelano na entidade, Jorge Valero, criticou os EUA por "pretenderem que o governo da Venezuela aceite de bom grado uma intervenção em seus assuntos internos".O governo venezuelano decidiu não renovar a concessão do canal aberto da RCTV, que acusa de "golpista".Quase dois meses depois do fim das transmissões em canal aberto, a "RCTV" anunciou que começará a transmitir através de sinal fechado, via cabo e satélite, a partir de 16 de julho.Após o anúncio, o ministro de Telecomunicações da Venezuela, Jesse Chacón, avisou que a rede privada deverá cumprir a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão.Continuam esperando uma resolução a denúncia dos jornalistas da "RCTV" à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e uma ação da emissora na Corte Interamericana, em San José (Costa Rica).O caso na Corte Interamericana se refere a ameaças que alguns jornalistas da RCTV teriam recebido antes da perda do canal.

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