Veto da Venezuela impede intervenção da OEA no caso RCTV

Em comunicado, entidade afirma não ter os requisitos necessários para atuar

Efe

13 Julho 2007 | 02h36

A Organização dos Estados Americanos (OEA) não poderá enviar uma missão à Venezuela para investigar o caso da RCTV, devido à recusa do governo. Para o país, a pretensão dos Estados Unidos de uma "intervenção" em seus assuntos internos é "precipitada". Em comunicado, a entidade disse na quinta-feira que não tem os requisitos necessários para atuar no caso da Radio Caracas Televisión (RCTV). Os EUA tinham solicitado a intervenção alegando artigos da Carta Democrática Interamericana relativos à liberdade de expressão. O secretário-geral da instituição multilateral, o chileno José Miguel Insulza, explicou no Brasil que os Estados Unidos pediram, no dia 19 de junho, que ele fosse à Venezuela para fazer "consultas" sobre a não renovação da concessão da RCTV. Mas em 9 de julho a representação venezuelana na OEA transmitiu a Insulza a resposta do governo de Caracas, dizendo que é "totalmente inaceitável" a solicitação de Washington. O secretário considerou a recusa "perfeitamente lícita", e informou que desta forma "não se cumprem os requisitos necessários para intervir". A instituição explicou em comunicado que os tópicos sobre liberdade de expressão na Carta Democrática Interamericana podem ser debatidos de duas maneiras. A primeira seria "entre os governos", o que exige o "consentimento prévio deles", que no caso a Venezuela negou. A segunda maneira, que parece estar aberta, é uma "representação das pessoas afetadas aos órgãos de proteção destes direitos, no caso, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos". Após o anúncio da OEA, o embaixador venezuelano na entidade, Jorge Valero, criticou os EUA por "pretenderem que o governo da Venezuela aceite de bom grado uma intervenção em seus assuntos internos". O governo venezuelano decidiu não renovar a concessão do canal aberto da RCTV, que acusa de "golpista". Quase dois meses depois do fim das transmissões em canal aberto, a "RCTV" anunciou que começará a transmitir através de sinal fechado, via cabo e satélite, a partir de 16 de julho. Após o anúncio, o ministro de Telecomunicações da Venezuela, Jesse Chacón, avisou que a rede privada deverá cumprir a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão. Continuam esperando uma resolução a denúncia dos jornalistas da "RCTV" à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e uma ação da emissora na Corte Interamericana, em San José (Costa Rica). O caso na Corte Interamericana se refere a ameaças que alguns jornalistas da RCTV teriam recebido antes da perda do canal.

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