AFP PHOTO / PRESIDENCIA
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Via autocrática

Quando uma Constituição for moldada durante uma crise econômica, ela provavelmente dará mais poderes formais à presidência

Javier Corrales / Washington Post*, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2017 | 05h00

Pressionado pela revolta civil, chavismo finalmente encontrou a solução: convocar uma Assembleia Constituinte. Para o presidente Nicolás Maduro, é esse o meio de restaurar a paz. 

Mais provavelmente, o resultado será ainda mais agitação.  Constituições regulamentam um conjunto de temas referentes à vida pública, diferindo quanto à variedade de temas tratados (a regra geral é que, quanto mais recente a Constituição, maior é o número de temas). Mas uma função comum a todas as Constituições - em democracias e não democracias - é definir os poderes do presidente.

Algumas Assembleias Constituintes produzem Cartas com mais dispositivos de controle do Executivo que aquelas que substituíram; outras propiciam mais concentração de poder pela presidência. Constituintes consistem tipicamente de grupos escolhidos com o objetivo de garantir representatividade, com amplos poderes para mudar inteiramente o texto constitucional. O exemplo mais famoso é a Assembleia Nacional Francesa de 1789; outro é a Convenção da Filadélfia, de 1787.

Constituintes não são hoje tão frequentes. Apenas 19 das 119 Constituições surgidas desde 1980 nasceram delas. A maior concentração é na América Latina. Ali, Assembleias Constituintes são comuns: a região responde por 10 das 19 acima citadas. Estudiosos descrevem essas Constituintes como “participativas” - não se baseiam apenas na escolha de delegados pelo voto universal, mas seus textos abrem espaço para novos constituintes, como minorias, indígenas e associações de mulheres. 

Essas novas Constituições latino-americanas diferem entre si sobre os poderes presidenciais. Três Constituintes ampliaram os poderes do presidente em relação a seus antecessores: no Peru em 1993, na Venezuela em 1999 e no Equador em 2008. Em outras três, os poderes quase não mudaram: no Brasil em 1988, na Argentina em 1994 e na Bolívia em 2009. Nas outras quatro, houve redução significativa dos poderes presenciais: Nicarágua em 1987, Colômbia em 1991, Paraguai em 1992 e Equador em 1998.

A vantagem de poder de que o partido governante desfruta é determinante na redação. Quando existe grande assimetria de poder - com os aliados do presidente detendo muito mais cadeiras parlamentares que os adversários -, os poderes presidenciais aumentam. Quando o poder é mais simétrico - com parlamentares da situação em igual ou menor número que os da oposição -, os poderes presidenciais permanecem estáveis ou até chegam a diminuir.

A razão disso tem a ver com a chamada negociação em benefício próprio, na qual os atores procuram maximizar os poderes dos setores que controlam. A assimetria de poder não é, claro, o único fator a influenciar em textos constitucionais. Outra condicionante é o contexto, ou os chamados fatores detonadores. 

Circunstâncias. Quando, por exemplo, uma Constituição for moldada durante uma crise econômica, ela provavelmente dará mais poderes formais à presidência. E, em situações em que o partido no governo dependa inteiramente do presidente, provavelmente não questionará as investidas deste para acumular poder. A Venezuela corre esses dois riscos. Está em meio à mais grave crise econômica do mundo, e o partido no poder, o PSUV de Maduro, já é tão dependente do líder que alguns o chamam de “sovietizado”. Por que, então, Maduro quer uma nova Constituição?

Se o presidente já detém, de fato, um poder autocrático, por que se preocuparia com uma nova Constituição? Os cientistas políticos Michael Albertus e Victor Menaldo ajudam a responder a essa pergunta. Eles argumentam que ditadores criam Constituições (como “pais fundadores”) não apenas para se dar poderes, mas para poder criar novas organizações de apoio. Quando o futuro do ditador é incerto, tanto ele como as organizações que criou buscarão uma Constituição que os proteja - e não necessariamente o conjunto da população.

A Venezuela reúne quatro fatores favoráveis a uma Constituinte que levará a mais autocracia: um processo de seleção que favorece o governante; uma crise econômica; um partido governante submisso ao presidente; e um ditador com futuro incerto. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

É PROFESSOR DE CIÊNCIAS POLÍTICAS NO AMHERST COLLEGE, EM AMHERST, MASSACHUSETTP

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