Vice de Bush ordenou que CIA ocultasse plano do Congresso

Medida viola lei que exige da agência prestação de contas sobre suas ações ao Legislativo

Patrícia Campos Mello, WASHINGTON, O Estadao de S.Paulo

13 de julho de 2009 | 00h00

A CIA escondeu do Congresso americano a existência de um programa secreto antiterrorismo durante oito anos, por ordem do ex-vice-presidente Dick Cheney. O atual diretor da CIA, Leon Panetta, informou as comissões de Inteligência da Câmara e do Senado que Cheney ordenou, pessoalmente, que todos os dados sobre o programa - ainda não revelados (mais informações nesta página) - fosse ocultada do Congresso. Panetta acabou com o programa assim que soube de sua existência, no dia 23, de acordo com o jornal The New York Times.Ontem, senadores democratas pediram a abertura de uma investigação sobre as ações de Cheney. Segundo a senadora democrata Diane Feinstein, o ex-vice não pode ficar acima da lei. Outro que protestou foi o senador democrata Dick Durbin. "O Poder Executivo não pode criar programas como esse e deixar o Congresso no escuro", disse Durbin em entrevista ao canal de TV ABC. "Isso precisa ser feito de forma apropriada para que não ameace a segurança nacional, mas também não é possível ter um enorme programa ocultado do Congresso, isso pode ser ilegal."O caso volta a pôr em evidência a prática do governo de George W. Bush de manter sigilo sobre vários de seus programas - e, principalmente, a acusação de que Cheney tocava um governo paralelo, sem prestar contas ao Congresso.Além disso, o programa reacende a discussão sobre quanto os legisladores sabiam a respeito dos programas secretos da CIA. Em maio, a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, afirmou nunca ter sido informada pela CIA sobre o uso de simulação de afogamento durante interrogatórios de suspeitos de terrorismo. A CIA afirma que Pelosi foi, sim, informada sobre a prática, considerada similar à de tortura. A lei americana exige que as comissões de Inteligência sejam informadas de "todas as atividades de inteligência dos EUA". Mas a Lei de Segurança Nacional deixa um pouco de espaço de manobra no que se refere ao conteúdo dos briefings para legisladores - "devem ser feitos na medida que não revelem informações sigilosas de fontes, métodos ou outros tópicos extremamente sensíveis."Em casos de "ações secretas", na qual a participação dos EUA é ocultada, os briefings podem se limitar à chamada "Gangue dos Oito" - os líderes democratas e republicanos da Câmara e Senado e de suas comissões de Inteligência."Quando uma unidade da CIA revelou a existência do programa para o diretor Panetta, o fez com a recomendação de que ele compartilhasse a informação com o Congresso. Ele concordou e fez isso rapidamente", disse um porta-voz da CIA, Paul Gimigliano. Nos meses tensos logo após os atentados do 11 de Setembro, quando integrantes do governo Bush acreditavam que um novo ataque da Al-Qaeda podia ocorrer a qualquer momento, os agentes de inteligência criaram programas radicais contra o terrorismo - e foi nesse ambiente que o programa secreto foi adotado e ocultado do Congresso.As comissões de inteligência do Congresso foram criados nos anos 70, para evitar abusos cometidos pela CIA, como as ações clandestinas para derrubar governos na América Latina e tentativas de assassinato.Alguns legisladores democratas acusam o governo Bush de ter limitado de forma ilegal o acesso das comissões legislativas às informações e querem mudar a Lei de Segurança Nacional. O presidente Barack Obama, no entanto, ameaça vetar qualquer lei desse tipo, porque a legislação poderia ir longe demais, ameaçando o trabalho das agências de inteligência.

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