Vice de Chávez toma 1ª medida de governo

O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, prorrogou ontem o decreto de estabilidade trabalhista vigente há 12 anos. Foi a primeira decisão tomada por ele após ser nomeado pelo presidente Hugo Chávez como seu herdeiro político. O decreto, anunciado pelo ministro de Comunicação, Ernesto Villegas, pelo Twitter, beneficiará "trabalhadores do setor privado e do setor público" entre os dias 1.º de janeiro e 31 de dezembro de 2013.

CARACAS, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2012 | 02h06

Trabalhadores "não poderão ser demitidos, rebaixados, transferidos ou cedidos sem justa causa", diz o decreto. A medida exclui aqueles que "tenham cargo de direção ou sejam trabalhadores sazonais." O texto do decreto cita Chávez, que se recupera em Cuba de uma nova cirurgia, realizada no dia 11, em razão de um câncer na região pélvica.

Chávez delegou uma série de tarefas econômicas a Maduro por meio de outro decreto, assinado por ele antes de deixar o país e publicado na quarta-feira no Diário Oficial. Maduro pode, a partir de agora, repassar créditos adicionais ao orçamento nacional, expropriar bens, aprovar ou negar pedidos apresentados por outros integrantes do gabinete para adquirir verbas ou para fixar o orçamento de seus escritórios. Chávez assinou a ordem no início deste mês, um dia antes de ir para Cuba.

Na segunda-feira, Caracas informou que houve uma "ligeira melhora" no estado de saúde do presidente e acrescentou que o líder venezuelano se recupera de uma infecção respiratória pós-operatória.

Não foi revelado oficialmente, no entanto, o tipo e a gravidade do câncer de Chávez, que foi diagnosticado pela primeira vez em junho de 2011. O presidente venezuelano, de 58 anos, está no poder desde 1999 e obteve mais um mandato de seis anos nas eleições presidenciais de outubro. Sua posse está marcada para o dia 10.

Na semana passada, contudo, o presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Diosdado Cabello, admitiu a possibilidade de adiar a data da posse. "Não se pode amarrar a vontade do povo a uma data. Então, se não for esse dia, se não for no 10, a vontade de 8 milhões não vai valer?", questionou Cabello.

A possibilidade de adiamento foi defendida, de maneira surpreendente, pelo líder da oposição, Henrique Capriles. "Penso que não perde a condição de presidente eleito a pessoa que não possa tomar posse exatamente no dia estabelecido", afirmou Capriles na segunda-feira.

A Constituição venezuelana diz que se o candidato eleito não puder assumir a presidência no dia 10 de janeiro seguinte à eleição, nova votação deve ser realizada no prazo de 30 dias. / EFE

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