Vigilância: ameaça à democracia

A questão é se metas de segurança podem ou não ser atingidas por métodos menos intrusivos

TEXTO DE AUTORIA DA EQUIPE DE , EDITORIALISTAS DO NYT, EDITORIAL DE, THE NEW YORK TIMES, , TEXTO DE AUTORIA DA EQUIPE DE , EDITORIALISTAS DO NYT, EDITORIAL DE, THE NEW YORK TIMES, , O Estado de S.Paulo

14 Junho 2013 | 02h05

Uma pesquisa Washington Post-Pew Research Center revela que a maioria de americanos ficou indiferente à coleta indiscriminada de registros telefônicos de milhões de cidadãos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), mesmo sem suspeita individual e sem levar em conta conexões com alguma investigação de contraterrorismo.

Talvez a falta de um sentimento mais amplo de alarme não sido uma surpresa. Mesmo depois de o presidente Barack Obama, a senadora democrata Dianne Feinstein - presidente da Comissão de Inteligência do Senado - e autoridades do setor de inteligência terem insistido que essa vigilância era crucial para os esforços contra o terrorismo.

Mas os americanos não se devem deixar enganar por líderes políticos que oferecem uma falsa escolha. O que está em questão não é se o governo deve perseguir vigorosamente os terroristas. A questão é se as metas de segurança podem ser alcançadas por meios menos intrusivos ou radicais, sem espezinhar as liberdades democráticas e os direitos fundamentais. A Casa Branca e o Congresso quase não se pronunciaram sobre essa questão em sua defesa dos métodos da NSA.

A coleta sub-reptícia de "metadados" - cada fragmento de informação sobre cada ligação telefônica, exceto o conteúdo palavra por palavra das conversas - altera fundamentalmente a relação entre indivíduos e seu governo.

Rastrear para quem americanos estão telefonando, quanto tempo eles falam, e de que lugar pode revelar informações profundamente pessoais sobre um indivíduo. Com o uso desses dados, o governo pode descobrir detalhes íntimos sobre o estilo de vida e as crenças de uma pessoa - inclinações e associações políticas, problemas médicos, orientação sexual, hábitos de adoração religiosa e até infidelidades conjugais. Daniel Solove, um professor da Escola de Direito da Universidade George Washington e especialista em privacidade, compara esse programa a uma pintura de Seurat. Um único ponto pode não parecer grande coisa, mas muitos deles juntos criam um retrato cheio de nuances.

O efeito do monitoramento constante pelo governo é solapar princípios constitucionais de privacidade e liberdade pessoal. A União Americana pelas Liberdades Civis entrou com uma ação, na terça-feira, questionando a constitucionalidade do programa, e está certa ao fazê-lo.

A capacidade do governo de construir dossiês digitais extensos e secretos numa escala tão maciça destoa completamente da visão e intenção dos fundadores da nação, que criaram a 4.° Emenda precisamente para impedir buscas indiscriminadas que lançassem uma grande rede para ver o que conseguiam pescar. Isso também conflita com os valores de liberdade de expressão e associação da 5.ª Emenda.

Numa democracia, as pessoas têm o direito de saber quais técnicas estão sendo usadas pelo governo para espioná-las, como os registros estão sendo guardados e por quanto tempo, quem terá acesso a eles, e as salvaguardas existentes para impedir abusos. Somente assim elas podem avaliar as alegações oficiais de que o equilíbrio correto entre o combate ao terrorismo e a preservação da liberdade individual foi atingido. E decidir se estão dispostas a aceitar uma redução da privacidade e da liberdade. Se os americanos têm sido lentos em reconhecer o perigoso alcance da vigilância telefônica da NSA, isso se deve, em grande parte, ao fato de que têm poucas informações para julgar a conduta do governo.

Mesmo que a maioria dos americanos confie que o presidente Obama não abusa de seus dados pessoais, ninguém sabe quem ocupará a Casa Branca ou chefiará as operações de inteligência no futuro. A capacidade do governo de coletar, guardar e compartilhar informações sobre seus cidadãos cresceu exponencialmente desde os tempos em que J. Edgar Hoover, então diretor do FBI, colecionava pastas sobre líderes e ativistas políticos para aumentar seu poder pessoal e desencorajar dissidentes. As proteções contra abusos diferentes, desta era digital de ameaças terroristas genuínas, precisam evoluir. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.