Andres Cuenca Olaondo/REUTERS
Andres Cuenca Olaondo/REUTERS

Virada do Uruguai rumo à lei e à ordem; leia artigo

Pacote legislativo tem implicações abrangentes, incluindo restrições à liberdade de expressão

Ezequiel González Camaño*, Americas Quarterly, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2022 | 05h00

Desde seu retorno à democracia, em 1984, o Uruguai é louvado como um milagre democrático na América Latina, colocando-se dez posições à frente dos EUA no Democracy Index de 2020, da Economist. Agora, a democracia uruguaia está novamente no noticiário, mas desta vez após uma eleição presidencial, em 2019, que teve segurança pública como foco, com um ponto de interrogação nas manchetes. 

Após um pico nas taxas de criminalidade, com homicídios subindo 46% e atingindo uma alta recorde em 2018, a segurança pública foi uma grande preocupação na eleição presidencial de 2019. Uma “coalizão multicolorida” sob o comando do então candidato Luis Lacalle Pou criticou a inação do governo da Frente Ampla e fez campanha por um “choque de segurança”, por meio de um programa de combate à crise de segurança pública. 

Após a eleição, a coalizão do presidente Lacalle Pou proclamou uma forte autoridade para realizar reformas, incluindo no código penal. Em julho de 2020, a legislatura aprovou um projeto abrangente, de 476 artigos – a Lei de Urgente Consideração (LUC) – com a intenção de cumprir o objetivo. Mas a legislação rendeu ao Uruguai uma surpreendente reprovação de três enviados especiais da ONU, enquanto protestos irromperam, levando ativistas às ruas. Agora, a oposição organiza um referendo, em 27 de março, que pode derrubar as provisões mais controvertidas da LUC. 

Preocupações

A lei de Lacalle Pou endurece sentenças e limita chances de relaxamento de prisão, prevê mais poderes para desmantelar protestos e detenção de qualquer um que obstrua ou “insulte” policiais. A lei declara ilegítimo qualquer protesto que “impeça a livre circulação de pessoas, bens ou serviços”, independentemente de ocorrerem em espaço público ou privado. “Em comparação a governos anteriores, a LUC empodera significativamente a polícia”, afirma Diego Luján, cientista político da uruguaia Universidade da República. 

A lei ainda determina a criação do Secretaria de Inteligência Estratégia do Estado, ligada ao Poder Executivo, consolidando várias organizações de inteligência dos ministérios da Defesa e do Interior – e concedendo poder ao novo órgão para requerer “a informação que considere necessária” de agências do governo e até cidadãos privados sem nenhuma ordem judicial formal. 

Augusto Gregori, diretor de inteligência do governo do ex-presidente José Mujica, compara essa nova secretaria ao sistema de coleta de inteligência da ditadura cívico-militar que vigorou entre 1973 e 1984. “Isso não tem a ver com inteligência de Estado, tem a ver com segurança interna”, afirma. “E, uma vez que (essa secretaria) começar a funcionar, a caixa de Pandora se abre.” 

Muitos cientistas políticos, incluindo intelectuais como Juan Pablo Cajarville e Pablo Rodríguez Almada, afirmam que a LUC é inconstitucional e a qualificam como uma violação à independência entre os poderes, pois a lei determina um poder maior ao Executivo do Uruguai. Para o ex-presidente José Mujica, as mudanças rapidamente implementadas pela LUC ameaçam a “estabilidade institucional” do país. “É um verdadeiro terremoto”, afirmou. 

Por outro lado, Lacalle Pou criticou repetidamente a oposição, reiterando que conquistou seu mandato, em 2019, para empreender mudanças significativas: “Ninguém pode estar surpreso. Fizemos campanha falando disso (da LUC)”. 

Ainda assim, até mesmo as estratégias da reforma são contestadas. Leis de Urgente Consideração foram usadas várias vezes, mas sempre mirando temas específicos e pontuais, como a criação do Ministério de Desenvolvimento Social, em 2005, e a modificação dos impostos sociais, em 1992. “O elemento mais perturbador é fazer quase a totalidade do programa de governo passar por um mecanismo que deveria ser excepcional”, afirmou Luján.

A maioria no Parlamento que o presidente detém lhe permitiu aprovar a lei rapidamente, mas um movimento liderado pelo partido opositor Frente Ampla e pelo maior sindicato do país (PIT-CNT) recolheu assinaturas de mais de 25% dos uruguaios para convocar um referendo. Em vez de buscar derrubar inteiramente a LUC, porém, o referendo busca a aprovação de apenas 135 artigos da lei – menos de um terço. 

Juntamente com as preocupações sobre a qualidade da democracia uruguaia, o destino do pacote de reforma de Lacalle Pou está intimamente ligado a seu futuro político. Para Francisco Panizza, cientista político uruguaio ligado à London School of Economics, o governo, provavelmente, terá de ser bem-sucedido no referendo se espera manter sua coalizão intacta e realizar qualquer parte de sua agenda. “Entre a pandemia e a LUC, o governo deve mostrar que é capaz de fazer alguma coisa.” 

Coalizão

A votação está marcada para 27 de março, mas quase 70% dos uruguaios ainda não conhecem o conteúdo da lei. A jornalista Carina Novarese estima que “a maioria dos uruguaios não está interessada nos detalhes da LUC, pois eles não a compreendem. A lei, seus efeitos – tudo está nebuloso.” 

Segundo a empresa de pesquisas Nómade, 49% da população desaprova as provisões contestadas e 41% é favorável a mantê-las. Eleitores indecisos estão no centro da atual campanha, com 9% da população dividida entre ambos os campos. O governo suspendeu todas as outras iniciativas até a votação.

No entanto, ainda que a LUC represente desafios significativos no longo prazo para o Uruguai, Novarese afirma que o país tende a se fortalecer após referendos, mesmo em disputas sobre temas contenciosos, como em 2009, que revogou a anistia a oficiais militares da era da ditadura. “No fim, a voz do povo é ouvida; não é provável haver caos de nenhuma maneira.” /TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO

* É EDITOR-ASSISTENTE DA ‘AMERICAS QUARTERLY’

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.