WASHINGTON - A Virgínia se tornou nesta quarta-feira, 24, o primeiro Estado do sul dos Estados Unidos a abolir a pena de morte. A lei assinada pelo governador, o democrata Ralph Northam, faz deste o 23º Estado do país a encerrar a prática. A Virgínia foi o que realizou mais execuções entre os 50 Estados americanos, com cerca de 1,4 mil condenados à pena capital, desde a sua fundação como colônia, no começo de 1600.
A lei é resultado de uma batalha de anos dos democratas, que argumentavam que a pena de morte foi aplicada desproporcionalmente a pessoas de cor, doentes mentais e pobres. Os republicanos argumentavam, sem sucesso, que a pena de morte deveria continuar a ser uma opção de sentença para crimes hediondos e para fazer justiça às vítimas e suas famílias.
A nova maioria democrata da Virgínia, com controle total da Assembleia Geral pelo segundo ano, venceu o debate no mês passado, quando o Senado e a Câmara aprovaram projetos de lei proibindo a pena capital.
O governador assinou os projetos de lei em uma cerimônia sob uma tenda após visitar a câmara de execução do Centro Correcional de Greensville, onde 102 pessoas foram mortas desde que as execuções foram transferidas da Penitenciária do Estado da Virgínia no início dos anos 90.
Na cerimônia, Northam defendeu que a proibição é o que é "moralmente correto a se fazer". Ele destacou que a história da Virgínia é algo do qual se orgulha, mas isso não inclui a pena de morte. "A Virgínia esteve perto de executar pessoas inocentes e cidadãos negros condenados à morte de forma desproporcional", afirmou ele.
Segundo o governador, nem sempre o sistema funciona. "Não podemos aplicar a pena de morte a alguém sem estarmos 100% seguros de que estamos certos", argumentou. Northam disse que no século 20, 296 dos 377 presos no corredor da morte na Virgínia eram cidadãos negros.
Além disso, ele citou estudos que revelam que os condenados têm três vezes mais chances de serem condenados à morte por crimes em que a vítima é branca do que quando ela é negra. "Não é justo", acrescentou. "Ela é aplicada de maneira diferente dependendo de quem você é."
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebrou a abolição da pena de morte no Estado, dizendo que suas principais preocupações sobre a prática incluem "o risco de executar pessoas inocentes, a arbitrariedade e a injustiça na aplicação da pena, e o tratamento desumano que caracteriza a permanência no corredor da morte".
Prisão perpétua
A Câmara de Delegados da Virgínia aprovou no mês passado o fim da pena capital por 57 votos a favor e 41 contra, dois dias antes de o Senado estadual aprovar uma lei semelhante.
Agora, os dois presidiários do Estado que aguardavam no corredor da morte terão sua pena alterada para prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional.
A pena de morte foi abolida em 23 Estados americanos, enquanto em 3 outros - Califórnia, Oregon e Pensilvânia - há uma moratória sobre sua aplicação.
No total, sete pessoas foram executadas no ano passado pelos tribunais estaduais dos EUA, já que muitas condenações foram suspensas por conta da pandemia.
Ao mesmo tempo, o ex-presidente Donald Trump retomou as execuções em nível federal e 13 pessoas foram mortas entre julho de 2020 e 20 de janeiro, quando o republicano deixou o poder. Seu sucessor, o democrata Joe Biden, prometeu abolir a pena de morte na esfera federal./AFP e AP
