'Vítimas de drones merecem pedido de desculpa dos EUA'

Segundo advogada deparentes de civis mortos no Iêmen e no Paquistão os ataques da CIA são execuções extrajudiciais

Entrevista com

Alka Pradhan, advogada da ONG Reprive US

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2015 | 02h03

A advogada americana Alka Pradhan representa familiares de pessoas mortas por ataques de drones dos EUA no Paquistão e no Iêmen, entre os quais uma avó de 64 anos atingida quando cuidava de seus nove netos. No entanto, à diferença dos parentes do americano e do italiano mortos por acidente em janeiro, seus clientes nunca receberam um pedido de desculpas.

"É muito mais fácil apertar o gatilho em um ataque com drones sentado aqui nos EUA quando seus alvos são cidadãos pobres e anônimos do Paquistão e do Iêmen, que não têm nenhum remédio legal", disse Pradhan em entrevista ao Estado. "É muito mais difícil ignorar essas vítimas quando elas são cidadãos americanos. Há uma questão real de discriminação aqui."

A organização em que ela trabalha, a Reprive US, estima que 4 mil pessoas morreram em ataques com drones no Paquistão, Iêmen e Somália desde 2004. Muitos eram civis, mas seu número exato é desconhecido. O programa de drones nesses países é secreto e o governo Barack Obama não costuma revelar informações sobre sua execução. Segundo Pradhan, as operações no Paquistão são realizadas pela CIA, o que seria ilegal. "Quando o Exército faz as operações, existe a presunção de que há uma guerra ou atos de hostilidade e isso é considerado um esforço militar, regido por diferentes leis militares. Mas, quando a CIA as realiza, é simplesmente assassinato." A seguir, trechos da entrevista.

É a primeira vez que o governo americano pede desculpas por acidentes com o uso de drones?

Os EUA têm uma política de reconhecer e pedir desculpas por erros e vítimas no Afeganistão. Isso porque há uma guerra e uma autorização para o uso de força militar. Fora do Afeganistão, onde o uso de força militar não é tão claro, como no Paquistão ou no Iêmen, os EUA não têm nenhuma política de reconhecer vítimas civis. Em especial no Paquistão, onde o programa de drones é operado inteiramente pela CIA, o que é ilegal, não há nenhuma política de reconhecer vítimas civis. Fora do Afeganistão, é a primeira vez em que os EUA disseram que mataram civis e deram os nomes. No entanto, a única vez em que o reconhecimento ocorre é em um caso que envolve um cidadão americano e um italiano. O que ocorreu é trágico e suas famílias merecem o pedido de desculpas. As famílias de meus clientes, porém, não receberam nada. Entre eles, estão os parentes de uma avó de 64 anos morta na zona rural enquanto cuidava de seus nove netos e os de um imã do Iêmen que se opunha à Al-Qaeda. Eles não tiveram nenhum reconhecimento do que ocorreu. Pelo contrário. Na época desses ataques, os EUA divulgaram notas dizendo que todos os mortos eram militantes. E nós sabemos que isso é falso.

Quantos clientes a Reprive representa?

Representamos um grupo de famílias de áreas tribais do Paquistão cujos integrantes foram mortos em ataques por drones. Também representamos famílias do Iêmen associadas a alguns dos ataques mais proeminentes, como o do casamento em dezembro de 2013 (no qual 12 civis que participavam da cerimônia foram mortos). Este é o único em que sabemos que os EUA indenizaram as famílias, ainda que não tenham reconhecido publicamente que um erro foi cometido.

E é inédito fato de Obama ter dito que liberou os dados da operação que matou os reféns?

Na verdade, eles liberaram muito pouco além dos nomes. A única coisa que a nota da Casa Branca diz é que era um centro da Al-Qaeda e, por isso, o local foi atacado. É a mesma coisa que dizem sobre todos os ataques realizados no Iêmen e no Paquistão. Liberação de fato envolveria revelar os padrões que estão sendo utilizados para definir os alvos e dizer quem eram os alvos.

Por que é ilegal a CIA conduzir os ataques com drones?

O governo diz que esses ataques com drones são realizados no âmbito da autorização para o uso de força militar aprovada em 2001, depois do 11 de Setembro. Por uma série de razões, acreditamos que nem isso é uma base legal apropriada. Mas, supondo que seja, a CIA não é o Exército. A CIA não pode conduzir mortes extrajudiciais em outros países. Quando o Exército faz as operações, existe a presunção de que há uma guerra ou atos de hostilidade e isso é considerado um esforço militar, regido por diferentes leis militares. No entanto, quando a CIA as realiza, é simplesmente assassinato.

No Afeganistão é a CIA ou o Exército que realiza operações?

No Afeganistão, é o Exército que realiza os ataques com drones. É por isso que há políticas estabelecidas para reconhecer quando acidentes ocorrem.

Os ataques com drones são execuções?

Não há dúvida de que os ataques com drones são execuções extrajudiciais. É só olhar os fatos. Pessoas estão sendo mortas sem direito a julgamento. Há muito debate sobre se eles são justificáveis do ponto de vista legal ou se são efetivos. Mas não há nenhum debate sobre o fato de que são execuções extrajudiciais.

O governo defende o uso de drones com o argumento de que eles são precisos e mais adequados para combater grupos terroristas no Paquistão e no Iêmen. Qual o grau de precisão dos drones?

O número de civis mortos diminuiu em anos recentes. O governo sustenta que o programa de drones é o mais preciso possível e precauções são adotadas para que nenhum civil seja atingido. Isso é falso e vimos isso no dia 23. O governo reconheceu que matou dois civis. Também reconheceu nos últimos anos que matou oito cidadãos americanos, do qual apenas um era alvo, Anwar al-Awlaki. Se extrapolarmos isso para os mais de 4 mil mortos em ataque de drones, quantos deles eram civis?

Quantos eram supostos terroristas?

É impossível dizer, pois o governo não dá nenhuma informação de quantas pessoas estão atacando, quantas são mortas, quantas eram civis. Toda a informação que temos é de documentos públicos e reportagens. Analisamos todos esses dados e concluímos que para 41 pessoas identificadas como alvos dos EUA, temos 1.100 pessoas mortas. Isso levanta questões sobre a precisão dos drones e sobre a inteligência que está sendo utilizada para fazê-los eficientes. É muito mais fácil apertar o gatilho em um ataque com drones sentado aqui nos EUA quando seus alvos são cidadãos pobres e anônimos do Paquistão e do Iêmen, que não têm nenhum remédio legal. É muito mais difícil ignorar essas vítimas quando elas são cidadãos americanos. Há uma questão real de discriminação aqui.

Os seus clientes receberam alguma informação ou resposta do governo americano?

A família da avó de 64 anos não recebeu nenhuma resposta do governo. Meu cliente do Iêmen veio a Washington e se encontrou com parlamentares e autoridades na Casa Branca. No ano passado, sua família recebeu uma pilha de dinheiro, no total de US$ 100 mil, de maneira anônima. É claro que o dinheiro veio do governo dos EUA. Mas eles nunca receberam um pedido de desculpas.

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