Vitória do 'sim' traz desafio legal inédito para União Europeia

Diante de um pedido de adesão da Escócia independente, faltaria a Bruxelas mecanismos para decidir a questão

EDIMBURGO, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2014 | 02h00

O plebiscito da Escócia representa um problema para a União Europeia. Além de estimular movimentos independentistas na Espanha, Bélgica e Itália, a eventual decisão pela independência escocesa da Grã-Bretanha exigirá de Bruxelas um novo arsenal legal para enfrentar o inevitável pedido de Edimburgo para fazer parte do bloco europeu.

Apesar de o debate sobre a secessão ter começado há mais de um ano, a UE chega ao dia da votação que pode dividir um de seus países-membros sem instrumentos legais para lidar com a questão.

Até agora, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, limitou-se a enviar mensagens de advertência aos escoceses, lembrando que a adesão ao bloco, de 28 países, não será automática. Nesta semana, o belga foi obrigado a admitir que um eventual pedido de integração da Escócia será levado ao conselho.

"Um novo Estado se tornaria, por sua independência, um Estado exterior à União Europeia", argumenta desde 2013 Van Rompuy. "Seria necessário solicitar a adesão à UE de acordo com os procedimentos de acesso conhecidos."

Para especialistas consultados pelo Estado, a Escócia de alguma forma se beneficiará do fato de já ter integrado a UE e de participar do mercado comum e do espaço de livre circulação de pessoas. "Se a Escócia se tornar independente, a situação será juridicamente inédita e nada na legislação internacional, nem na legislação europeia, permite afirmar, na prática e com 100% de certeza, o que sua entrada na UE fará possível ou não", explica Yves Gounin, cientista político francês.

Segundo Daniel Kenealy, cientista político e diretor adjunto do Departamento de Governança da Universidade de Edimburgo, Bruxelas mantém dois discursos, um oficial e outro extraoficial. O primeiro afirma que será necessário ultrapassar todas as etapas até a adesão de uma Escócia independente - o que leva em média cinco anos. Mas, nos bastidores, já se fala na criação de um status especial transitório para o país.

"A versão oficial é que qualquer processo de adesão poderia levar anos. Mas todos com quem converso em Bruxelas afirmam reservadamente a mesma coisa: na hipótese da independência da Escócia, tudo será feito para que a integridade do mercado europeu seja preservada", explica Kenealy.

Essa facilitação, no entanto, pode estimular movimentos independentistas no bloco, fomentando instabilidade política. É o caso claro da Catalunha, região da Espanha que reivindica autonomia, mas enfrenta a resistência de Madri. / A.N.

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