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Washington busca uma base legal para atacar país

Quantos civis sírios teriam de ser mortos para que os EUA ataquem radares, baterias antiaéreas e bases do governo sírio? Qual seria a base legal para tal ação? Essas perguntas surgiram na terça-feira, quando eu ouvia uma audiência do Senado sobre as implicações constitucionais das mortes seletivas causadas por aviões não tripulados - os drones. Os países mencionados foram Iêmen, Paquistão e Afeganistão. A Síria não foi foco porque as forças do presidente Bashar Assad têm sistemas de defesa e aviões avançados russos, que inviabilizam o uso de drones, que voam em baixa velocidade e são facilmente abatidos.

CENÁRIO: Walter Pincus / W. Post, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2013 | 02h03

A audiência concentrou-se nos civis mortos por aviões controlados remotamente. Testemunhas traçaram distinções entre o uso de aviões tripulados, que teriam de ser usados na Síria, e os drones. Martha McSally, coronel da Força Aérea, disse que o avião pilotado por controle remoto "tem a vantagem de ser uma plataforma de inteligência, vigilância, reconhecimento e ataque". Os danos colaterais são reduzidos, porque a margem de erro é "inferior a três metros".

Sem mencionar a Síria, McSally traçou comparações entre o uso de drones e de caças tripulados, que precisam de inteligência acionável e tempo de preparação para planejar, informar e viajar até a área visada. Se não houver inteligência em tempo real, disse McSally, a decisão final de ataque para o caça "é tomada pelo piloto no comando".

A autoridade legal para o uso de drones foi outro foco da audiência. A Autorização para o Uso de Força Militar, resolução aprovada pelo Congresso em 2001, foi usada pela primeira vez por George W. Bush - e agora por Barack Obama - para autorizar o uso de drones em operações de contraterrorismo. Ela confere ao presidente autoridade para usar toda a força necessária contra nações, organizações ou pessoas que planejaram, autorizaram, cometeram ou ajudaram os autores dos ataques de 11 de Setembro.

Mas que base legal seria usada para um ataque à Síria? Que ameaça Assad representa para os EUA? As razões humanitárias são um argumento fraco. Funcionou na Líbia porque a base legal para uma zona de exclusão aérea foi uma resolução da ONU. Hoje, não há uma resolução para a Síria. Sem ela ou sem o Congresso aprovar, não há base legal para os EUA atacarem. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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