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WikiLeaks traz à tona debate sobre limites

Quarenta anos após Papéis do Pentágono, EUA discutem alcance da Primeira Emenda

Por Denise Chrispim Marin
Atualização:

Tratado como uma ameaça à segurança nacional pelo governo dos EUA, o vazamento de documentos secretos pelo site WikiLeaks não pode limitar a liberdade de expressão no país. A conclusão é de quatro especialistas das áreas jurídica, de defesa e de política exterior consultados pelo "Estado". Em sintonia, todos reconheceram que o episódio inaugurou uma nova série de dificuldades para as democracias, sobretudo a americana, manterem informações sensíveis sob sigilo sem coibir a liberdade de imprensa. Nos EUA, ela é uma garantia protegida pela Primeira Emenda da Constituição e tratada com deferência e orgulho. O texto expressa a proibição de formular leis para cercear a livre expressão e o trabalho da imprensa. Diante do vazamento dos 251 mil telegramas diplomáticos, há duas semanas, o Departamento de Estado definiu o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, como um "criminoso" e "anarquista". No entanto, isentou de culpa os veículos de mídia que receberam o material do site em primeira mão."Nada do que ocorreu muda a importância que atribuímos à liberdade de imprensa. A existência de uma imprensa vibrante é vital para qualquer democracia", afirmou Philip Crowley, porta-voz do Departamento de Estado.Responsável pela defesa jurídica do jornal The New York Times na época da publicação dos Papéis do Pentágono, nos anos 70, o jurista Floyd Abrams teme que a Primeira Emenda não seja suficiente para impedir ações legais do governo contra Assange ou para conter futuras ameaças legais ao trabalho da imprensa. Em sua opinião, "perigosos limites" à atividade jornalística podem surgir em função de pressupostos de segurança nacional e de direito à privacidade. "Esse é um interessante caso de liberdade de expressão, porém significa uma potencial ameaça à segurança nacional dos EUA", disse."Se os EUA processarem Assange, será uma controvérsia e novas regras podem surgir para ameaçar a imprensa americana", disse Abrams. O jurista avalia que a responsabilidade maior deverá recair sobre o autor da entrega dos telegramas para o WikiLeaks, supostamente um funcionário público - a culpa tem sido atribuída ao soldado Bradley Manning. Allen Weiner, diretor do Programa de Direito Internacional e Comparado da Universidade Stanford, acredita que o centro da discussão é o roubo. "Esse caso não é de Primeira Emenda, é um caso de roubo de informação do governo americano. É o mesmo que alguém entrar na sua casa, roubar um vídeo com imagens embaraçosas e entregá-lo a sites jornalísticos da internet." Lawrence Korb, especialista em política internacional do Centro para o Progresso Americano, defende a divulgação de qualquer segredo oficial. Como referência, menciona a invasão ao Iraque, em 2003, que teve como base a necessidade de eliminar um arsenal de armas de destruição em massa, que nunca foi encontrado pelo Exército americano. Posteriormente, essas "provas" acabaram desmentidas. A criação de concorrentes do WikiLeaks, sob seu ponto de vista, é oportuna e bem-vinda. Pelo menos mais dois sites do gênero já entraram em operação. Dedicado ao vazamento de informações secretas da União Europeia, o OpenLeaks foi fundado pelo alemão Daniel Domscheit-Berg, ex-companheiro de Assange no WikiLeaks. Em Nova York, o arquiteto John Young criou o Cryptome."O direito dos cidadãos de saber como, onde e porque os EUA empregam suas forças é fundamental", defendeu Korb. William Hartung, especialista da área de segurança da Fundação Nova América, ressalta a dificuldade de o governo americano controlar as informações. Mas defende a divulgação. "De qualquer maneira, a divulgação faz mais sentido do que a restrição", afirmou.Imprensa livrePHILIP CROWLEYPORTA-VOZ DO DEPARTAMENTO DE ESTADO"Nada do que ocorreu muda a importância que atribuímos à liberdade de imprensa. A existência de uma imprensa vibrante é vital para qualquer democracia"FLOYD ABRAMSJURISTA AMERICANO"Se os EUA processarem Assange, uma controvérsia será aberta. Espero que isso não ocorra, mas novas regras legais podem também surgir para ameaçar a imprensa americana""Responsabilidade legal maior deverá recair sobre o autor da entrega dos telegramas diplomáticos"SEGREDOSO conteúdo das mensagensBRASILLei antiterrorDilma é responsabilizada por barrar projeto de lei em 2008Plano de DefesaPara EUA, submarino nuclear brasileiro é elefante brancoBolíviaMinistro da Defesa, Nelson Jobim, disse que Evo Morales teria tumor no narizOlimpíada no RioEUA julgam inadequada a preparação para a Copa e os Jogos. 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