WikiLeaks traz à tona debate sobre limites

Quarenta anos após Papéis do Pentágono, EUA discutem alcance da Primeira Emenda

Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2010 | 00h00

Tratado como uma ameaça à segurança nacional pelo governo dos EUA, o vazamento de documentos secretos pelo site WikiLeaks não pode limitar a liberdade de expressão no país. A conclusão é de quatro especialistas das áreas jurídica, de defesa e de política exterior consultados pelo "Estado".

Em sintonia, todos reconheceram que o episódio inaugurou uma nova série de dificuldades para as democracias, sobretudo a americana, manterem informações sensíveis sob sigilo sem coibir a liberdade de imprensa. Nos EUA, ela é uma garantia protegida pela Primeira Emenda da Constituição e tratada com deferência e orgulho.

O texto expressa a proibição de formular leis para cercear a livre expressão e o trabalho da imprensa. Diante do vazamento dos 251 mil telegramas diplomáticos, há duas semanas, o Departamento de Estado definiu o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, como um "criminoso" e "anarquista". No entanto, isentou de culpa os veículos de mídia que receberam o material do site em primeira mão.

"Nada do que ocorreu muda a importância que atribuímos à liberdade de imprensa. A existência de uma imprensa vibrante é vital para qualquer democracia", afirmou Philip Crowley, porta-voz do Departamento de Estado.

Responsável pela defesa jurídica do jornal The New York Times na época da publicação dos Papéis do Pentágono, nos anos 70, o jurista Floyd Abrams teme que a Primeira Emenda não seja suficiente para impedir ações legais do governo contra Assange ou para conter futuras ameaças legais ao trabalho da imprensa.

Em sua opinião, "perigosos limites" à atividade jornalística podem surgir em função de pressupostos de segurança nacional e de direito à privacidade. "Esse é um interessante caso de liberdade de expressão, porém significa uma potencial ameaça à segurança nacional dos EUA", disse.

"Se os EUA processarem Assange, será uma controvérsia e novas regras podem surgir para ameaçar a imprensa americana", disse Abrams. O jurista avalia que a responsabilidade maior deverá recair sobre o autor da entrega dos telegramas para o WikiLeaks, supostamente um funcionário público - a culpa tem sido atribuída ao soldado Bradley Manning.

Allen Weiner, diretor do Programa de Direito Internacional e Comparado da Universidade Stanford, acredita que o centro da discussão é o roubo. "Esse caso não é de Primeira Emenda, é um caso de roubo de informação do governo americano. É o mesmo que alguém entrar na sua casa, roubar um vídeo com imagens embaraçosas e entregá-lo a sites jornalísticos da internet."

Lawrence Korb, especialista em política internacional do Centro para o Progresso Americano, defende a divulgação de qualquer segredo oficial. Como referência, menciona a invasão ao Iraque, em 2003, que teve como base a necessidade de eliminar um arsenal de armas de destruição em massa, que nunca foi encontrado pelo Exército americano. Posteriormente, essas "provas" acabaram desmentidas.

A criação de concorrentes do WikiLeaks, sob seu ponto de vista, é oportuna e bem-vinda. Pelo menos mais dois sites do gênero já entraram em operação. Dedicado ao vazamento de informações secretas da União Europeia, o OpenLeaks foi fundado pelo alemão Daniel Domscheit-Berg, ex-companheiro de Assange no WikiLeaks. Em Nova York, o arquiteto John Young criou o Cryptome.

"O direito dos cidadãos de saber como, onde e porque os EUA empregam suas forças é fundamental", defendeu Korb.

William Hartung, especialista da área de segurança da Fundação Nova América, ressalta a dificuldade de o governo americano controlar as informações. Mas defende a divulgação. "De qualquer maneira, a divulgação faz mais sentido do que a restrição", afirmou.

Imprensa livre

PHILIP CROWLEY

PORTA-VOZ DO DEPARTAMENTO DE ESTADO

"Nada do que ocorreu muda a importância que atribuímos à liberdade de imprensa. A existência de uma imprensa vibrante é vital para qualquer democracia"

FLOYD ABRAMS

JURISTA AMERICANO

"Se os EUA processarem Assange, uma controvérsia será aberta. Espero que isso não ocorra, mas novas regras legais podem também surgir para ameaçar a imprensa americana"

"Responsabilidade legal maior deverá recair sobre o autor da entrega dos telegramas diplomáticos"

SEGREDOS

O conteúdo das mensagens

BRASIL

Lei antiterror

Dilma é responsabilizada por barrar projeto de lei em 2008

Plano de Defesa

Para EUA, submarino nuclear brasileiro é elefante branco

Bolívia

Ministro da Defesa, Nelson

Jobim, disse que Evo Morales teria tumor no nariz

Olimpíada no Rio

EUA julgam inadequada a preparação para a Copa e os Jogos. Brasil temeria ataque

Venezuela

Lula teria negociado com EUA apoio à oposição venezuelana

MUNDO

Espionagem na ONU

Foram coletados dados biométricos até do secretário-geral, Ban Ki-moon

Irã

Países árabes pediram aos EUA que atacassem o país

Armas nucleares

EUA têm ogivas na Alemanha, Holanda, Bélgica e Turquia

China

Pequim poderia abandonar a Coreia do Norte e apoiar a unificação da península

Israel

Governo do país consultou palestinos e Egito antes de atacar Gaza

Egito

País ameaçou produzir arma nuclear caso o Irã obtenha um arsenal atômico

EUA

Documento aponta lugares estratégicos para os EUA no Brasil e no mundo

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