Zimbábue pode grampear telefones e internet por segurança

Críticos vêem medida de monitamento como operação do governo contra oposição

Agencia Estado

15 Junho 2007 | 02h47

O Parlamento do Zimbábue começou nesta terça-feira, 12, a debater uma lei que dará poder às autoridades para monitorar telefones, correspondência e Internet em nome da segurança nacional, uma medida vista pelos críticos como parte de uma operação do governo contra a oposição. Grupos de direitos se preocupam com a possibilidade de o governo do presidente, Robert Mugabe, usar a proposta Interceptação de Comunicações para violar a privacidade e sufocar a liberdade de expressão, mas autoridades argumentam que o projeto de lei é imprescindível para combater o crime. "Estamos todos sujeitos a essa lei (...) e o Zimbábue precisa investir contra aqueles que usam a tecnologia para cometer crimes, como é feito globalmente", disse o ministro dos Transportes e da Comunicação, Chris Mushowe, ao Parlamento. Ele afirmou que Estados Unidos, Reino Unido e África do Sul possuem leis semelhantes. O projeto de lei deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira e então passar para o Senado. O governo de Mugabe, no poder desde que o Zimbábue obteve independência da Reino Unido em 1980, tem uma maioria de dois terços em ambas as Casas. Se aprovada, a lei dará ao Estado a autoridade de monitorar os telefones e a correspondência de quaisquer suspeitos de ameaçar a segurança nacional ou de ter envolvimento em atividades criminosas. Os críticos dessa legislação dizem que ela é motivada pelo desejo de Mugabe de punir e apertar o cerco ao principal partido da oposição do país, o Movimento para a Mudança Democrática. Congressistas da oposição temem que o governo use o novo poder para cometer abusos. "Esta lei trata de interceptar direitos fundamentais de nossos cidadãos e esta Casa deve recusar essas leis frívolas e não-democráticas", disse Nelson Chamisa, um dos parlamentares da oposição que participaram do debate. O Parlamento do Zimbábue nesta terça-feira também aprovou a Lei de Supressão de Terrorismo Estrangeiro, a qual o governo avalia que pode ajudar no combate ao terrorismo e a atividades mercenárias.

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