Adriana Zehbrauskas para The New York Times
Adriana Zehbrauskas para The New York Times

16 anos de cadeia, e ainda sem nenhum veredicto

Daniel Garcia foi preso em 2002 e continua na cadeia sem condenação

Paulina Villegas, The New York Times

22 de novembro de 2018 | 06h00

CIDADE DO MÉXICO - O tempo parece ter parado na cela número seis da prisão estadual de Barrientos, onde Daniel Garcia está há mais de 16 anos sem um veredicto. Mais de dez anos atrás, ele mandou para suas duas filhas uma casa de bonecas de presente, sem pensar que elas haviam se tornado mulheres adultas desde 2002, quando foi acusado de assassinato e preso.

Garcia foi pego nas malhas legais do velho sistema judiciário do México, que permitia que os acusados de crimes permanecessem presos indefinidamente enquanto seus casos se arrastavam anos a fio. O governo mexicano não mantém um registro do tempo médio durante o qual os suspeitos são mantidos em prisão preventiva. Mas o United Nations Working Group on Arbitrary Detention, que reviu o caso de Garcia, considerou a sua prisão “arbitrária” e a descreveu, no seu caso, como ”bastante excepcional”.

O grupo de trabalho pediu a libertação imediata de García, mas o governo mexicano desconsiderou a recomendação, atribuindo o atraso aos mais de 15 recursos apresentados pela defesa de García. “É um argumento maluco”, afirmou José Antonio Guevara, o diretor da Comissão Mexicana para a Defesa e Promoção dos Direitos Humanos. “O sistema pune as pessoas por se defenderem”.

Cerca de 40% dos 204.442 presos do México se encontravam em prisão preventiva em março deste ano, segundo a World Prison Brief compilada pelo Institute for Criminal Policy Research do Reino Unido.

Uma revisão do sistema judiciário, aprovada em 2008, deu esperanças aos presos que definhavam na cadeia sem que os seus processos estivessem concluídos. Seu objetivo era transformar um processo lento e pouco claro em que os julgamentos aconteciam a portas fechadas e nos quais, muito frequentemente, as evidências se baseavam em confissões forçadas ou fabricadas em outro que dependia de julgamentos ocorridos em tribunais abertos, com uma margem maior de provas e de trânsito mais rápido. A reforma também limitava o tempo durante o qual os suspeitos podiam ser mantidos em prisão preventiva. Mas o caso de Garcia, como outros anteriores à mudança, continuará correndo de acordo com as normas antigas.

Garcia foi preso em fevereiro de 2002 em Atizapán de Zaragoza, uma cidade do Estado do México, a cerca de 30 quilômetros a noroeste da Cidade do México, e acusado de mandar matar María de los Angeles Tamés, uma vereadora local que havia sido esfaqueada cinco meses antes.

Alfonso Navarrete, o então procurador geral do Estado, hoje ministro do Interior do México, apareceu na televisão acusando Antonio Domínguez, na época o prefeito da cidade, e García, que era o secretário particular do prefeito, de assassinato e tráfico de entorpecentes.

García testemunhou que quando foi preso, um promotor local declarou que não havia nenhuma prova contra ele, mas exigiu a sua cooperação para enquadrar Domínguez. Como García se recusou, o promotor ameaçou jogá-lo na cadeia junto com membros da sua família. Quatro parentes de García foram presos e acusados de cumplicidade no assassinato. Pouco depois foram soltos sem nenhuma acusação.

Dominguez, o prefeito que enfrentou as mesmas acusações de García, foi solto quatro anos depois.

As novas regras melhoraram as proteções para os réus de crimes comuns, mas os suspeitos acusados de crimes graves são automaticamente jogados na prisão onde permanecerão muito mais do que dois anos, se optarem por recorrer das decisões do tribunal.

Segundo especialistas em direito criminal, este elemento é contrário ao espírito da reforma do judiciário. Mas, Jorge Gutiérrez, um professor de direito criminal do Instituto Nacional de Ciências Criminais, da Cidade do México, disse que a medida tem o apoio da sociedade, acrescentando que em um país que enfrenta o constante aumento da violência, e conta com instituições fracas, a sociedade muitas vezes é favorável a leis punitivas. Agora vários projetos de lei estão sendo debatidos no Congresso com o propósito de aumentar o número de crimes graves que exigiriam uma custódia preventiva obrigatória.

“Há uma convicção coletiva segundo a qual não existe justiça sem prisão, e prisão equivale à responsabilização”, afirmou. A esperança de García agora está na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que assumiu o seu caso.

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