Mohamed El-Shahed/Agence France-Presse
Mohamed El-Shahed/Agence France-Presse

A luta pelos valores democráticos no Egito não acabou

Longo processo contra trabalhadores chega ao fim, mas ainda há muito por fazer

Nancy Okail, The New York Times

29 Dezembro 2018 | 06h00

WASHINGTON - Nunca esquecerei das palavras rabiscadas na parede que li quando me colocaram em uma cela em um tribunal do Cairo, no dia 26 de fevereiro de 2012: “Se defender a justiça é crime, então viva a criminalidade”.  Era o primeiro dia do meu processo, o caso número 173/2011. (Nos tribunais egípcios, os réus são colocados em celas.) Juntamente com outros 42 réus, 17 deles americanos, que trabalhavam para organizações não governamentais internacionais no Egito, fui acusada de trabalhar em uma organização sem uma licença (uma inverdade) e de receber remuneração estrangeira ilegal (outra inverdade). Todos nós trabalhávamos para organizações que promoviam o governo da lei, a transparência e a democracia.

No dia 4 de julho de 2013, fomos declarados culpados e condenados de um a cinco anos de prisão. O tribunal afirmou, sem nenhuma prova legal, que nós representávamos uma ameaça para a segurança nacional e conspirávamos com agentes estrangeiros. Mas em fevereiro deste ano, foi aceito um recurso, e em novembro, o novo processo começou. No dia 20 de dezembro, um tribunal do Cairo nos absolveu de todas as acusações.

Evidentemente, estou muito feliz pelo fato de a minha inocência enfim ter sido reconhecida oficialmente. E o que é mais importante, espero que esta notícia traga um pouco de otimismo tão necessário aos movimentos da sociedade civil do Egito, alguns dos quais continuam sofrendo processos semelhantes. Mas isto não significa que eu possa comemorar completamente.

Apesar da absolvição, fui punida, assim como  meus colegas de infortúnio, de várias maneiras. Alguns de nós, como eu, não conseguimos encontrar trabalho no Egito ou fomos obrigados a nos exilar e a separar-nos dos filhos, dos pais e das nossas famílias. Em 2012, fui obrigada a sair do Egito e ir aos Estados Unidos, deixando para trás os meus filhos gêmeos, Adam e Farida. Por seis anos, sofri com saudades da família e da minha casa.

Escondi a verdade dos gêmeos, que tinham apenas 3 anos quando deixei o Egito e não poderiam ir comigo, por motivos pessoais e burocráticos. Disse a eles que ia a Washington a trabalho, e não porque estava sendo processada no meu país. Minha irmã passou a levá-los aos EUA para me verem uma vez por ano. No Natal passado, finalmente contei a verdade a eles. Sua sabedoria me impressionou. “Mamãe, você deve continuar o seu trabalho”, disse Adam. Farida me chamou de “heroína”. “Nós amamos o Egito. Como poderemos consertar as coisas para que nada disso volte a acontecer com as pessoas?”, acrescentou Adam.

Esta sempre foi a minha preocupação, não a minha experiência de injustiça, que, comparada com o que muitos outros egípcios sofreram, é relativamente menor. Como poderemos consertar o Egito? Nos últimos cinco anos, o meu país se tornou um dos que mais põem jornalistas na cadeia em todo o mundo; as pessoas são comumente sequestradas pela polícia; a tortura é corriqueira, e também os processos viciados; o direito a protestar é restrito.

A verdade é que o Egito precisa exatamente do tipo de trabalho por causa do qual eu e outras 42 pessoas  fomos processadas. As organizações não governamentais, os grupos da sociedade civil e os defensores destes movimentos funcionam como supervisores do governo e examinam suas estruturas, em defesa da democracia, da transparência e da responsabilização.

Será possível? Trinta membros da sociedade civil egípcia estão proibidos de viajar neste momento. Alguns tiveram seus bens congelados, e eles foram processados pelo mesmo caso número 173. Muitos deles são líderes da sociedade civil que serviram à causa da democracia e dos direitos humanos por muitos anos. Estas pessoas não deveriam ser tratadas como criminosos comuns; deveriam ter a permissão de ajudar a construir o Egito.

Depois que conseguimos um novo processo, os Estados Unidos liberaram 195 milhões de dólares de ajuda que haviam sido congelados em parte por causa das violações dos direitos humanos dos governos egípcios e por suas leis rigorosas sobre as organizações não governamentais.

As absolvições no dia 20 de dezembro teriam realmente um significado como um sinal de progresso se fossem o começo de uma mudança real da maneira como o Egito trata a sociedade civil. Isto não deveria impedir que fôssemos considerados inocentes, ou mesmo o esperado fim do processo de outros no caso número 173. O progresso representaria uma verdadeira reforma das leis restritivas do Egito sobre as organizações não governamentais e uma mudança de atitude do judiciário.

O caso número 173 começou sob o governo militar, durou por toda a breve presidência de Mohammed Morsi, e foi reaberto sob o atual presidente, Abdel Fattah el-Sisi. As cabeças do Estado mudaram, mas as estruturas continuaram as mesmas. Mas o governo egípcio começou a adotar medidas na direção certa: primeiramente, um novo processo e depois, em outubro, o presidente Sisi anunciou a sua intenção de mudar a legislação sobre as ONGs. Uma comissão terá de apresentar um novo esboço no próximo mês ao gabinete antes de seguir para o Parlamento. 

Espero que estas emendas permitam realmente que as organizações que atuam pela democracia no Egito realizem o seu trabalho  e responsabilizem o governo sem serem intimidadas, processadas ou presas. Este veredicto não deveria ser considerado o fim do capítulo, mas um começo de  muitas reformas efetivas. Ainda lembro das palavras na parede daquela cela.

Nancy Okail é diretora executiva do Instituto Tahrir para a Política do Oriente Médio

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