Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Ativistas querem que Corte de Haia julgue ecocídio como crime contra humanidade

“Jair Bolsonaro se tornou o garoto propaganda para a necessária qualificação do crime de ecocídio”, afirmou Jojo Mehta, cofundadora do Stop Ecocide

Ernesto Londoño, The New York Times

29 de setembro de 2019 | 06h00

Desde agosto, enquanto vastos trechos da floresta amazônica eram reduzidos a cinzas e a indignação aumentava, um grupo de advogados e ativistas tem avançado com uma ideia radical. Eles imaginam que um dia, daqui a alguns anos, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, será arrastado para a Corte de Haia para ser julgado por ecocídio, um terno amplamente entendido como a destruição intencional e indiscriminada do meio-ambiente. E eles esperam que o delito acabe sendo considerado tão grave quanto outros crimes contra a humanidade.

Não há atualmente nenhuma categoria de crime internacional que possa ser usada para acusar criminalmente e de maneira inequívoca líderes mundiais ou diretores de empresas responsáveis por catástrofes ambientais que resultam em deslocamentos em massa e declínios populacionais, consequências associadas aos crimes de guerra. Ambientalistas afirmam, porém, que o mundo deveria tratar o ecocídio como um crime contra a humanidade, agora que entraram em foco ameaças iminentes evidenciadas por um planeta em processo de aquecimento.

Em Bolsonaro, eles vieram a encontrar algo como um vilão ideal, criado sob medida para um processo que funcione como teste jurídico. “Ele se tornou o garoto propaganda para a necessária qualificação do crime de ecocídio”, afirmou Jojo Mehta, cofundadora do Stop Ecocide, um movimento que busca conferir ao Tribunal Penal Internacional (TPI) jurisdição para processar líderes e empresas que reconhecidamente causem danos generalizados ao meio ambiente.

O primeiro chamado proeminente para tipificar o crime de ecocídio foi feito em 1972 pelo então primeiro-ministro da Suécia, Olaf Palme, que recebeu a primeira grande conferência da ONU sobre o clima. Em seu discurso no evento, Palme argumentou que o mundo necessitava urgentemente de uma abordagem unificada para proteger o meio ambiente. “O ar que respiramos não é propriedade exclusiva de nenhuma nação”, disse ele. “Os grandes oceanos não são divididos em fronteiras nacionais, são nossa propriedade comum.”

A ideia teve pouca aceitação, e Palme morreu em 1986 tendo alcançado pouco progresso no estabelecimento de princípios vinculantes para a proteção do meio ambiente. Durante as décadas de 1980 e 1990, diplomatas consideraram definir o ecocídio como um crime grave, durante as discussões sobre as competências do TPI, que foi estabelecido originalmente para processar crimes de guerra. 

Mas, quando o documento fundador da corte - o Estatuto de Roma - passou a ser aplicado, em 2002, o texto que teria criminalizado a destruição ambiental em larga escala tinha sido retirado, diante da insistência dos países com maior produção de petróleo.  Em 2016, o procurador-chefe da corte sinalizou interesse em priorizar casos em sua jurisdição apresentados como “destruição do meio ambiente, exploração ilegal de recursos naturais ou expropriação ilegal de terras”.

A manobra ocorreu enquanto ativistas estabeleciam as bases para uma mudança marcante na competência da corte. O plano deles é convencer um país signatário do Estatuto de Roma - ou uma coalizão de nações - a propor uma emenda em seu texto, definindo o ecocídio como um crime contra a paz.

Pelo menos dois terços dos países-membros do Estatuto de Roma teriam de apoiar a iniciativa de tipificar o ecocídio como crime para a corte obter um mandato expandido e, mesmo assim, a nova jurisdição somente se aplicaria aos países que aceitassem a emenda. Ainda assim, isso poderia transformar a maneira como o mundo pensa a respeito da destruição ambiental.

Richard Rogers, um advogado especializado em direito criminal internacional e direitos humanos, afirmou que se os ativistas pela tipificação do ecocídio como crime e os países que sofrem os efeitos da mudança climática progredissem com uma definição estrita do delito, isso poderia obter amplo apoio. “Estamos entrando em uma fase em que haverá grande pressão para que os governos façam mais”, afirmou Rogers, sócio da Global Diligence, uma empresa de consultoria de mitigação de risco.

Ativistas afirmam que não faltariam culpados a serem julgados se o mundo decidisse tipificar o ecocídio como crime. Mas poucos são tão inequívocos quanto Bolsonaro, de extrema direita, um ex-capitão do exército que fez campanha eleitoral prometendo reverter direitos dos indígenas à terra e abrir áreas de proteção ambiental para mineração, agricultura e retirada de madeira.

Bolsonaro é um atraente réu em potencial porque tem desdenhado das leis ambientais de seu país. Ele prometeu pôr fim às multas emitidas pela agência que vigia o cumprimento das leis ambientais. Reclama que a Constituição Brasileira, de 1988, concedeu terras demais a comunidades de indígenas que “nem falam a nossa língua”.

Desde que Bolsonaro assumiu o cargo, em janeiro, o desmatamento aumentou significativamente na Amazônia, preparando o terreno para os milhares de incêndios que começaram a arder furiosamente no mês passado. Bolsonaro não é o único líder mundial a revoltar os ambientalistas. O presidente Donald Trump tem sido atacado por reverter regulações ambientais e retirar seu país do acordo climático de Paris. 

No mês passado, confrontado pela pressão internacional e um boicote a alguns produtos de exportação brasileiros, Bolsonaro ordenou uma operação militar para apagar os incêndios na Amazônia. Mas a mensagem do governo tem sido que a indignação mundial em relação à Amazônia é uma interferência injustificável na soberania do Brasil.

Eloísa Machado, professora de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, afirmou que o desmantelamento das proteções ambientais por parte de Bolsonaro, que deixou desoladas as comunidades indígenas da Amazônia, pode já ter atendido os critérios da definição de crimes contra a humanidade, de acordo com o direito internacional existente. Isso pode, segundo ela, equivaler a genocídio. 

Ela e uma equipe de especialistas estão elaborando uma queixa que o Tribunal Penal Internacional poderia utilizar como modelo para a abertura de uma investigação contra o Brasil. No melhor dos casos, ativistas afirmam que demoraria alguns anos para reunir o apoio necessário para emendar o Estatuto de Roma. 

Mas elevar o perfil do debate a respeito da penalização do ecocídio poderia ser um grande avanço na direção de moldar o planejamento de risco de corporações e líderes mundiais que, até agora, têm tratado os desastres ambientais principalmente como pesadelos de relações públicas. “Usamos o direito criminal como a linha entre o que é aceito ou não por nossa cultura”, afirmou Jojo. “Uma vez instalado o direito criminal, começa a transformação na cultura.” / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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