Agence France-Presse-Getty Images
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Brunei não compreende a versão moderna do Islã

País predominantemente muçulmano adotou novo código penal com cruéis punições corporais

Mustafa Akyol, The New York Times

20 de abril de 2019 | 06h00

Em uma época em que o lugar do Islã no mundo moderno é tema de debate global, Brunei, uma pequena monarquia do Sudeste Asiático, acaba de apresentar sua própria interpretação. No dia 3 de abril, a nação predominantemente muçulmana passou a adotar um novo código penal com cruéis punições corporais. A partir de agora, homens gays ou pessoas adúlteras poderão ser apedrejadas até a morte. Lésbicas poderão ser chicoteadas. Os ladrões perderão a mão direita e o pé esquerdo.

Evidentemente, estas notícias provocaram protestos nas Nações Unidas, nas organizações dos direitos humanos, e de celebridades, como George Clooney. O governo de Brunei ignorou as críticas, lembrando ao mundo que o país é “soberano” e “como todos os outros países independentes, aplica a própria lei”.

Como muçulmano, devo dizer inicialmente aos meus correligionários em Brunei que o seu argumento é falho. Evidentemente, cada país aplica suas próprias leis, mas o teor destas leis não está isento de críticas, quando viola os direitos humanos. De outro modo, não teríamos uma base para criticar a perseguição totalitária da China aos muçulmanos uigures, ou as proibições autoritárias de “símbolos religiosos”, como o lenço das mulheres islâmicas na França, e, mais recentemente, no Quebec.

Entretanto, a questão real não é Brunei. É a lei islâmica, a Sharia, o código penal no qual a lei se inspira não apenas em Brunei, mas também em cerca de outras dez nações, como a Arábia Saudita, Irã e Sudão. Ela inclui brutais punições corporais que chocam o resto do mundo. 

Além disso, ela criminaliza atos que não deveriam ser considerados delitos - como o sexo consensual, a perda da fé no Islã (“apostasia”) e o direito de criticá-lo (“blasfêmia”). Os muçulmanos que insistem em manter ou reinstaurar estas medidas seguem uma lógica simples: a Sharia é a lei de Deus, e segui-la é um dever religioso. Mas esta aplicação cega está errada por três razões.

Primeiramente, as punições corporais do Alcorão - amputação dos membros e açoite - só podem ser relacionadas ao contexto do Alcorão. No século, na Arábia, onde vivia o profeta Muhammed (Maomé), não havia prisões para prender e alimentar pessoas por muito tempo. Pela mesma razão, as punições corporais - muito mais baratas e mais fáceis do que a prisão - eram a norma universal até poucos séculos atrás. A Bíblia hebraica impunha muitas delas, assim como as leis europeias anteriores à era moderna.

Em segundo lugar, grande parte da Sharia na realidade é obra do homem. Estudiosos islâmicos ampliaram a jurisprudência baseando-se em relatos duvidosos das palavras e dos feitos do Profeta, bem como das normas do seu tempo. Foi assim que a blasfêmia, a apostasia e a embriaguez, nenhuma das quais é castigada no Alcorão, se tornaram crimes.

Em terceiro lugar, a jurisprudência islâmica foi desenvolvida somente para os muçulmanos, enquanto os cristãos e os judeus tinham suas próprias leis. Mas todas as nações-Estado modernas, incluindo Brunei, são centralizadas e diferentes. Por isso, a imposição da sharia como a lei do país irá contra os direitos das minorias, além dos muçulmanos não ortodoxos.

Todos estes argumentos são apresentados de maneira persuasiva por pensadores reformistas do Islã. Mas duvido que as autoridades conservadoras de Brunei os prezem muito. Por isso, peço que consultem uma autoridade que não poderão ignorar tão facilmente: o Império Otomano, a última superpotência islâmica mundial e a última sede do Califado Sunita.

Os otomanos, que seguiam a flexível escola de jurisprudência Hanafi, foram pragmáticos desde o começo em matéria de lei. Os decretos emitidos pelos sultões introduziram multas ou sentenças de prisão em lugar das punições corporais, o que tornou estas últimas muitas vezes praticamente obsoletas. Além disso, em meados do século 19, os otomanos deram início a uma importante reforma (Tanzimat), que incluiu o Código Penal Imperial Otomano de 1858. 

A lei inspirada no Direito francês devia ser válida para todos os cidadãos otomanos, independentemente de sua religião, e permaneceu em prática até o fim do império com algumas modificações. Ela substituiu todas as punições corporais restantes na lei otomana por condenações à prisão ou aos trabalhos forçados. Também descriminalizou a apostasia, e penalizou a blasfêmia, ou “interferência em privilégios religiosos”, apenas com “a prisão por um período de uma semana a três meses” (Artigo 132).

Vale a pena consultar a seção do código penal que trata dos crimes sexuais, pois é muito mais liberal do que as leis que Brunei acaba de implementar, 161 anos mais tarde. Segundo o Artigo 200, por exemplo, “um ato abominável” com “uma moça que ainda não tenha casado com um homem” era uma ofensa - mas somente quando feita “pela força”. Em outras palavras, o sexo consensual antes do casamento não era crime.

O sexo fora do casamento, ou adultério, era uma ofensa, segundo o artigo 201 - mas era punido com uma sentença de prisão de “três meses a dois anos”, e não o apedrejamento até a morte. E quanto à homossexualidade? O código penal otomano não falava a seu respeito. John Bucknill e Haig Utidjian, que traduziram a lei para inglês em 1913, destacaram: “Deve ser observado que se não for cometida pela força”, ou com um menor, “a sodomia não é uma ofensa criminal pelo Código Penal Otomano”.

No período em que os otomanos reinaram, eles implementaram tais reformas porque, embora se mantivessem fiéis ao Islã, também compreendiam que governar um império exige flexibilidade, pragmatismo e tolerância. Infelizmente, depois da sua derrota catastrófica na Primeira Guerra Mundial, o Oriente Médio muçulmano foi dominado pelos colonizadores e secularistas autoritários europeus, o que, por sua vez, provocou com uma reação dos islamistas autoritários cuja vingança incluiu um renascimento da forma mais rígida de religião.

A paixão com que trataram de restabelecer a Sharia, em sua forma mais literal e arcaica, está no cerne desse ressurgimento islamista, que agora parece avançar em Brunei. Contra eles, nós, os muçulmanos mais liberais, muitas vezes nos referimos a valores universais e a teologias mais racionais no Islã. Também podemos nos referir ao último califado real na terra, que era muito mais refinado do que os fanáticos que despontaram na sua ausência. Mustafa Akyol é pesquisador sênior do Islã e da modernidade no Cato Institute, e, mais recentemente, autor do livro “The Islamic Jesus”. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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