William Widmer para The New York Times
William Widmer para The New York Times

Da cadeia, advogado amador ajudou colegas presos e mudou lei estadual

Calvin Duncan fez cerca de vinte tentativas fracassadas para convencer a Suprema Corte a corrigir problema

Adam Liptak, The New York Times

21 de agosto de 2019 | 06h00

WASHINGTON  - “Por 23 anos, eu fui um advogado de cadeia”, disse Calvin Duncan, ex-interno da Penitenciária Estadual de Louisiana. “Esta era a minha função”. Duncan não concluiu a formação básica, e cumpria pena de prisão perpétua. A cadeia pagava US$ 0,20 a hora para ele ajudar os colegas presos em seus respectivos casos com a Justiça.

Saiu-se muito bem na função, e usou sua competência cada vez maior na área do Direito para ajudar inúmeros presos, a ponto de advogados experientes procurarem a sua orientação. Um problema amargurava Duncan. Ele não conseguia entender como uma lei da Louisiana que permitia júris não unânimes em ações criminais podia ser constitucional. Fez cerca de vinte tentativas fracassadas para convencer a Suprema Corte a corrigir o problema.

Finalmente, em março, os juristas concordaram em resolver a questão. Eles ouviram os argumentos do caso Ramos versus o Estado da Louisiana no primeiro dia em que voltaram ao trabalho após as férias, 7 de outubro. Emily Maw, uma advogada do Innocence Project New Orleans, disse que Duncan foi persistente. “Ele estuda a questão há dezenas de anos, desde quando ninguém se preocupava com isto e a imprensa sequer noticiava o fato”.

Se a Suprema Corte concordar com a posição de Duncan, disse, “centenas de homens poderão ser salvos da prisão perpétua”. Duncan não ganha com os seus esforços, como condenado por um júri não unânime. O Innocence Project New Orleans garantiu a sua liberdade em 2011. Ele sempre se declarou inocente.

Na prisão, Duncan ganhou o respeito e a amizade dos colegas. E também se tornou um colaborador valioso dos advogados. “Eu tinha uma questão legal que não conseguia entender”, disse Katherine Mattes, hoje professora de Direito na Universidade Tulane. “Comecei perguntando aos advogados de defesa criminal da cidade.

Eles disseram: ‘Não sei lhe responder. Pergunte a Calvin Duncan’”. Enquanto esteve em Angola, Duncan pôde visitar uma vez a biblioteca de Direito de Tulane. “Antes da prisão, eu nunca havia posto os pés naquela escola”, contou. “Na época, e isto faz muito tempo, pensei que queria entrar naquela universidade”.

Ele se formou no ano passado. “Disseram que eu precisava do diploma de bacharel para frequentar a faculdade de Direito”, afirmou. “É nisto que tenho trabalhado o tempo todo”. Fora da prisão, Duncan continuou questionando a lei da Louisiana que permitia vereditos não unânimes. “Fui para a biblioteca de Direito”, contou, “e descobri que a lei foi adotada com a finalidade de garantir que a supremacia branca continue viva”.

Em 1898, depois que a Suprema Corte decidiu que os Estados não podiam excluir pessoas de cor dos júris, a Louisiana realizou uma convenção constitucional para, como afirmou o presidente de sua comissão do Judiciário, “estabelecer a supremacia da raça branca neste Estado”.

A nova Constituição estadual declarava que os votos de nove jurados de um total de 12 eram suficientes para condenar réus de crimes não capitais. Em 1973, a Constituição recebeu algumas emendas e exigiu que 10 jurados concordassem. “Eles criaram um sistema para garantir que os votos dos jurados negros não contassem”, afirmou Duncan. No ano passado, os eleitores da Louisiana emendaram a Constituição do Estado, que passou a exigir unanimidade, embora somente para os crimes cometidos depois de 2018.

Duncan foi informado sobre o estágio da faculdade de Direito da professora Mattes pouco depois de ser posto em liberdade. Lá, pediu para ver a biblioteca de Direito e ficou impressionado com as coleções de casos, códigos e tratados. “De repente, ele para e se vira para os estudantes", contou a professora Mattes. “Fica muito sério e diz: ‘Saibam, rapazes, que vocês têm uma sorte incrível. Porque o que vocês têm aqui é poder’.” / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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