Jonah M. Kessel/The New York Times
Jonah M. Kessel/The New York Times

Com ajuda da China, Equador adota estado de vigilância

Críticos alertam que estes sistemas poderiam contribuir para respaldar um futuro dominado pelo autoritarismo

Paul Mazur, Jonah M. Kessel e Melissa Chan, The New York Times

26 de maio de 2019 | 06h00

QUITO, EQUADOR - O edifício ocupado no centro da capital do Equador oferece uma vista ampla de sua expansão tentacular, desde os arranha-céus na base do vale andino, até os bairros com suas casas cor pastel nos flancos das montanhas. Mas a polícia no interior do prédio olha outras coisas, a atenção presa às telas dos computadores, observando gravações feitas por 4.300 câmeras em todo o país.

As câmeras enviam o que veem para 16 centros de comando no Equador onde trabalham mais de três mil pessoas. A polícia vasculha as ruas à procura de tráfico de drogas, assaltos e assassinatos. Ao perceber algo suspeito, amplia a imagem. A operação é feita com tecnologia trazida do país que está se tornando rapidamente o centro da vigilância global: a China.

O sistema adotado pelo Equador é uma versão básica de um programa de controles computadorizados que Pequim montou ao preço de bilhões de dólares. Segundo o governo do Equador, estas câmeras gravam vídeos para a polícia que em seguida os revê manualmente.

Mas uma investigação do New York Times constatou que as gravações são enviadas também para a temida agência de inteligência nacional do país, que sob o presidente anterior, Rafael Correa, era notória por vigiar, intimidar e atacar adversários políticos. Embora o novo governo do presidente Lenin Moreno investigue os abusos da agência, a agência continua recebendo os vídeos.

No governo do presidente Xi Jinping, a China estendeu a vigilância interna, alimentando uma nova geração de empresas que produzem uma sofisticada tecnologia a preços mais baratos. E uma iniciativa de infraestrutura global está expandindo ainda mais esta tecnologia. O Equador mostra de que maneira a tecnologia construída para o sistema político da China está sendo aplicada  - e às vezes com abusos - por outros governos. 

Hoje, 18 países - entre eles Zimbábue, Uzbequistão, Paquistão, Quênia, Emirados Árabes Unidos e Alemanha - utilizam os sistemas de monitoramento produzidos pela China, e 36 receberam treinamentos em tópicos como “orientação da opinião pública”, um eufemismo em lugar de censura, segundo a Freedom House, o grupo de pesquisa pró-democracia.

Os críticos alertam que estes sistemas poderiam contribuir para respaldar um futuro dominado pelo autoritarismo graças à tecnologia, e à perda da privacidade em escala industrial. Tais sistemas, definidos de segurança pública, podem ser empregadas como nefastos instrumentos de repressão política. “Isto está sendo vendido como o futuro da governança; um futuro que em última análise significará o controle das massas pela tecnologia”, afirmou Adrian Shabbaz, diretor da Freedom House, referindo-se à exportação desta nova tecnologia chinesa.

Companhias que operam no mundo inteiro fornecem os componentes e o código de vigilância digital e portanto de opressão. Mas o  crescente domínio chinês do mercado mudou as coisas. Os empréstimos feitos por Pequim permitiram que a tecnologia de vigilância pudesse ser utilizada por governos que anteriormente não podiam adquiri-la.

O sistema do Equador, chamado ECU-911, foi produzido em grande parte por duas companhias chinesas, a estatal CEIEC, e a Huawei. Réplicas da rede foram vendidas à Venezuela, Bolívia e Angola, segundo os anúncios do governo e a mídia estatal chinesa. A CEIEC e o Ministério do Exterior da China não responderam aos pedidos de comentário. Em um documento da Huawei afirma: “A Huawei fornece uma tecnologia de apoio a programas que criam cidades inteligentes e seguras no mundo todo”.

No Equador, as câmeras que fazem parte do ECU-911 estão penduradas em postes e nos telhados das casas, das Ilhas Galápagos até a floresta amazônica. O sistema permite que as autoridades monitorem os telefones e, dentro em breve, tenham capacidades de fazer o reconhecimento facial. Por meio das gravações, a polícia pode avaliar e reconstituir incidentes passados.

Embora o ECU-911 tenha sido apresentado ao público como uma arma para coibir o aumento dos assassinatos e de crimes relacionados à droga, também serviu para a linha autoritária de Correa, dando respaldo ao seu Departamento (Secretaria) Nacional de Inteligência, Senain, segundo um dos seus antigos diretores. No ano passado, na sede da Senain, nos arredores de Quito, o então diretor, Jorge Costa, confirmou que a organização nacional de inteligência teve acesso a um espelho do sistema de vigilância construído pela China.

Mas o ECU-911 não conseguiu extirpar a criminalidade, afirmaram muitos equatorianos, embora a instalação do sistema ocorresse em um período em que o número de crimes diminuíra. Na sua opinião, os assaltos e os ataques aconteciam na frente das câmeras sem nenhuma reação da polícia. No entanto, a polícia recebeu amplo apoio da sociedade, em parte com a exibição no Twitter e na Televisão de vídeos de ações de criminosos captadas pelas câmeras.

Tendo de escolher entre a privacidade e a segurança, muitos optaram pela vigilância. Líderes da comunidade pediram a instalação das câmeras para ajudar a proteger seus bairros, embora a experiência mostre que estes dispositivos não funcionem devidamente. As preocupações com as implicações políticas terão de render-se à realidade da violência e das drogas.

Moreno prometeu investigar os abusos da Senain e está reformulando a agência de informações com outro nome. “O governo considerou a espionagem uma caixa de ferramentas, e poderá utilizar a ferramenta que quiser”, afirmou Martha Roldós, uma ex-parlamentar equatoriana.

“Ele poderá espionar nossos e-mails, os nossos telefonemas”. Em 2011, o Equador assinou um acordo com a China para a implantação de um sistema de vigilância criado pelos chineses e financiado por empréstimos chineses, em troca de petróleo equatoriano. O dinheiro foi diretamente para a CEIEC e a Huawei.

Com a concessão de linhas de crédito por um total superior a US$ 19 bilhões, o Equador abriu mão de grande parte de suas reservas petrolíferas. Seguiu-se então uma enxurrada de projetos chineses, incluindo barragens hidrelétricas e refinarias construídas pelos chineses. Em comparação, o ECU-911 tornou-se um acordo menor, com um preço inicial de aproximadamente US$ 200 milhões.

A construção começou perto de Guayaquil, uma florescente cidade costeira onde a criminalidade é elevada, disse em uma entrevista Francisco Robayo, o então diretor geral do ECU-911, no ano passado. Nos quatro anos seguintes, o sistema se expandiu por todo o Equador. A atividade atraiu a atenção dos vizinhos do Equador, e as autoridades venezuelanas puderam ver o sistema em 2013. Em seguida, foi a Bolívia.

No Equador, as câmeras foram penduradas em todo lugar que favorecesse uma ampla visão. As autoridades foram para a China onde receberam treinamento, e os engenheiros chineses foram ao Equador. El Tejar, é um bairro montanhoso que permite uma ampla visão panorâmica de Quito - e tem uma das maiores taxas de criminalidade.

Lídia Rueda, uma organizadora da comunidade, indicou onde foram encontrados diversos corpos de mulheres assassinadas. Os narcotraficantes vão e vêm. Os assaltos são comuns. Mas o número de crimes não diminuiu, mesmo com as câmeras. Lídia mostrou o lugar onde foi assaltada em 2014, bem embaixo de uma câmera da polícia. Mas ninguém foi ajudá-la.“As câmeras muitas vezes nem funcionam”, disse Lídia, 61. Outra possibilidade é que simplesmente ninguém esteja olhando.

Quito tem mais de 800 câmeras. Mas durante uma visita do jornal, havia apenas 30 policiais analisando os vídeos. Em geral, eles gastam alguns minutos olhando um vídeo em uma câmera e depois passam para outra. A prevenção da criminalidade é apenas uma parte desta função. A central de polícia fornece suporte também para o atendimento de emergências. Na maior parte do tempo, ninguém está do outro lado da câmera.

Robayo afirmou que o sistema foi responsável por uma considerável redução do número de assassinatos e uma queda de quase 13% da criminalidade em 2018, em comparação com o ano anterior. O fato de haver uma câmera pode ter um efeito considerável, ele disse. A melhor maneira para solucionar o problema do crime é consertar o sistema de vigilância, ele afirmou.

A polícia disse a Lídia que as câmeras são muito caras. Ela ponderou: “O problema é sempre o mesmo, o corte do orçamento. É só quando alguém é assassinado que as autoridades vêm e falam: ‘Agora, vamos dar um jeito nisto’ ”. / Arturo Torres Ramírez contribuiu para a reportagem.

TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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