Mauricio Lima para The New York Times
Mauricio Lima para The New York Times

Conselho Europeu denuncia tratamento da Hungria a refugiados

Incapaz de deportar requisitantes de asilo, o governo de Viktor Orbán é acusado de negar alimentos a imigrantes, em uma tentativa de forçá-los a deixar o país

Marc Santora e Benjamin Novak, The New York Times

29 de maio de 2019 | 06h00

Refugiados na Hungria foram enjaulados, passaram fome e não tiveram acesso à representação legal. Organizações cívicas que tentaram ajudá-los foram perseguidas e censuradas. E os tribunais destinados a proteger os direitos dessas pessoas estão sob pressão para fazer o que for solicitado pelo governo.

Em um novo relatório sobre o tratamento do governo húngaro com os migrantes nos últimos oito anos, o principal órgão de direitos humanos da Europa, o Conselho da Europa (COE), detalhou um padrão de abusos que "afetam negativamente todo o sistema de proteção e o Estado de Direito".

"Eles devem ser abordados com urgência", escreveu Dunja Mijatovic, comissária do Conselho para os Direitos Humanos, no relatório de 37 páginas.

Trata-se do documento mais recente de uma série de observações documentadas sobre o abuso sistemático de direitos humanos e a ameaça ao Estado de Direito na Hungria sob Viktor Orbán, primeiro-ministro nacionalista de direita.

O governo húngaro desdenhou do relato de Mijatovic, emitindo uma resposta de 18 páginas negando as acusações mais sérias, incluindo relatos de que os refugiados estavam morrendo de fome ao longo de sua fronteira com a Sérvia.

"A alegação de que as autoridades húngaras teriam qualquer obrigação de fornecer refeições após o encerramento final do procedimento de asilo não é fundamentada", afirmou o governo. "A comida pode ser comprada na zona de trânsito a qualquer momento, as condições para o autocuidado são atendidas, e não se deve esperar que o Estado forneça cuidados adicionais com o orçamento estatal".

Esse é o mesmo argumento dado pelo governo desde o ano passado, quando foi documentado que o país estava negando alimentos aos imigrantes.

Críticos dizem que o governo húngaro, incapaz de deportar aqueles a quem foi negado asilo, tenta forçá-los a sair do país, tornando as condições intoleráveis para eles.

"Ninguém, a não ser o governo húngaro - nenhum advogado, tribunal ou órgão de direitos humanos -, descobriu que as pessoas mantidas atrás do arame farpado, vigiadas por policiais e por câmeras 24 horas por dia, não estão sendo privadas de sua liberdade", explicou Marta Pardavi, copresidente do Comitê Húngaro de Helsinque, com sede em Budapeste.

O relatório de Mijatovic não é juridicamente vinculativo, e seu escritório não tem um mandato para impor - ou mesmo propor - quaisquer penalidades.

No entanto, os relatórios da comissária são utilizados por outras instituições do Conselho, como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, cujos julgamentos são vinculativos. Em alguns casos, a União Europeia e os tribunais nacionais também basearam suas avaliações e decisões nos relatórios divulgados pela comissária. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

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