Giorgos Moutafis/Reuters
Giorgos Moutafis/Reuters

Trabalhos forçados na Eritreia estão ligados a obra financiada pela UE

Como visa conter o fluxo de migrantes da África e provocar mudanças em uma ditadura, a União Europeia está gastando milhões em projetos construídos por pessoas em recrutamento forçado

Matina Stevis-Gridneff, The New York Times

17 de janeiro de 2020 | 06h00

BRUXELAS - A União Europeia gastou 20 milhões de euros no ano passado na Eritreia, na esperança de ajudar a conter um êxodo saído do repressivo país africano que é uma das principais origens dos solicitantes de asilo. O dinheiro, cerca de US$ 22 milhões, foi usado na compra de equipamento e material para a construção de uma estrada, tarefa aparentemente livre de polêmicas. Mas há um porém: muitos operários são recrutados e forçados, e a UE não dispõe de meios para monitorar o projeto.

A decisão causou indignação nos círculos de defensores dos direitos humanos. Mas isso não impediu o bloco de, em dezembro, decidir oferecer à Eritreia mais dezenas de milhões de euros, financiando um sistema de recrutamento forçado que as Nações Unidas descreveram como “análogo à escravidão".

O auxílio adicional, da ordem de 95 milhões de euros, é um claro exemplo dos dilemas enfrentados pela UE na tentativa de limitar drasticamente a imigração. Em se tratando da Eritreia, país fechado de aproximadamente cinco milhões de habitantes no Chifre da África, o bloco não supervisiona de perto os projetos que está financiando, e decidiu não condicionar a liberação de auxílio a garantias de reformas democráticas.

O dinheiro é parte de um fundo de investimento de 4,6 bilhões de euros da UE para a África, criado especialmente no auge da crise de refugiados, em 2015, para “lidar com as causas na raiz da imigração". Ainda que o plano seja apoiado por um consenso, sua execução manchou aquilo que muitos enxergam como objetivo louvável, chegando ao ponto de ser considerada contraproducente. 

O fluxo de solicitantes de asilo vindos da Eritreia continua alto. Pelo menos cinco mil pessoas buscaram asilo na Europa em cada ano da década passada. Em 2015 e 2016, o número chegou ao ápice acima da marca de 30 mil e, no ano passado, foram mais de 10 mil solicitantes.

Pelo menos 80% dos pedidos foram aceitos, de acordo com a Eurostat, agência estatística da União Europeia, o que significa que, no geral, os países europeus consideram os eritreus refugiados legítimos. O número total de imigrantes recuou em relação ao ápice observado em meados da década.

Essa queda está mais ligada a uma repressão nas fronteiras mediterrâneas da Europa, por meio de acordos com Turquia e Líbia, do que ao financiamento destinado à África e ao Oriente Médio. Como o fundo de investimento da União Europeia foi declarado um financiamento “emergencial”, seus recursos não estão sujeitos às rigorosas demandas de supervisão que costumam acompanhar os gastos da UE.

Ao todo, 200 milhões de euros do fundo são destinados à Eritreia. A esperança é que o dinheiro ajude a erguer a economia local, criando empregos, mantendo os eritreus no país e consolidando o acordo de paz com a antiga inimiga, Etiópia, assinado em meados de 2018. Para os críticos da UE, esse cálculo ignora o péssimo histórico de um governo eritreu considerado um dos piores violadores dos direitos humanos do mundo.

Depois de 30 anos de guerra de guerrilha, a Eritreia conquistou sua independência da Etiópia em 1991. Os dois países voltaram a guerrear por questões de fronteira entre 1998 e 2000, depois que a Etiópia se recusou a respeitar uma decisão internacional. O líder rebelde convertido em presidente da Eritreia, Isaias Afwerki, mantém o estado de emergência desde então.

Como parte do estado de emergência, um programa nacional de recrutamento universal e obrigatório foi mantido, mesmo após o acordo de paz de 2018, que garantiu o prêmio Nobel da paz ao líder etíope Abiy Ahmed. “Apesar do acordo de paz com a Etiópia, a situação dos direitos humanos na Eritreia continua péssima", disse Laetitia Bader, que cobre o país e a região para a Human Rights Watch.

Grupos de defesa dos direitos humanos e a ONU dizem que o trabalho realizado pelos recrutas na Eritreia, que mantém o país funcionando, equivale a trabalhos forçados. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse ter “sido informada” pelo governo que recrutas seriam usados pelo governo na construção da estrada. Os detalhes do funcionamento desse projeto mostram que ele foi cuidadosamente pensado para garantir que a UE não seja acusada de pagar pela mão de obra forçada no canteiro de obras.

“A UE não paga pela mão de obra desse projeto", respondeu por escrito a Comissão Europeia às perguntas feitas pelo New York Times. “O projeto cobre apenas a compra de matéria prima e equipamento para garantir a reabilitação das estradas.” Afwerki teve sucesso nos esforços para se manter no controle do país sem fazer concessões nem aceitar os apelos por mudanças.

Mas, recentemente, o governo indicou que o Serviço Nacional pode ser reduzido gradualmente depois que houver oportunidades de trabalho em número suficiente para os recrutas. Ainda assim, Laetitia, da Human Rights Watch disse, “O governo segue recrutando boa parte de sua população para um serviço nacional por tempo indeterminado e mantém um grande número de presos políticos em condições sub-humanas". / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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