LONDRES - Na Espanha, ativistas foram condenados por postarem mensagens nas redes sociais que violavam uma lei que amplia o combate ao terrorismo. As contas do Twitter de alguns cidadãos alemães foram bloqueadas em razão das normas que entraram em vigor no ano passado proibindo o discurso do ódio. E um tribunal holandês determinou que o Google retirasse os resultados de buscas sobre um médico punido por imperícia, em cumprimento de uma lei sobre privacidade.
Tida como a mais rigorosa guardiã do mundo das gigantes da área de tecnologia, a Europa reprime há cinco anos o conteúdo violento, o discurso do ódio e a desinformação online. Agora, debate-se se a região estaria indo longe demais, e suas normas estão sendo acusadas de uma forma de censura e de acobertarem potencialmente alguns governos que não permitem a dissidência. Em abril, a Grã-Bretanha propôs a nomeação de um regulador da internet que teria o poder de exigir que empresas de tecnologia retirassem o conteúdo relativo ao terrorismo online.
Com o aumento do número de leis europeias, "acabaremos rebaixando o padrão de proteção da liberdade de expressão", apontou David Kaye, professor de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine, nomeado pela ONU para identificar iniciativas governamentais visando restringir a liberdade de expressão. Além disso, segundo ele, as normas europeias comprometem o princípio comum que vigora nos Estados Unidos e em outras democracias ocidentais, de evitar a censura das mensagens postadas em redes sociais, vídeos do YouTube, fóruns de discussão e outro conteúdo da internet.
O debate que ocorre na Europa ilustra as dificuldades que os governos enfrentam ao tentar regulamentar o material mais deletério da internet sem tolher a expressão individual. Este debate vai se acender em outros países prestes a aprovar novas leis ou impor restrições ao material online.
No Sri Lanka, as autoridades fecharam o acesso a redes sociais depois que, em abril, ataques terroristas coordenados deixaram centenas de mortos. Nova Zelândia e Austrália propuseram restrições às empresas de tecnologia depois do massacre de 50 pessoas, em março, em duas mesquitas na Nova Zelândia, onde o homem acusado dos disparos usou redes sociais para divulgar sua mensagem. Cingapura também propôs uma lei que coíbe informações falsas ou enganosas, que, segundo críticos, poderá ser usada para calar a dissidência. E a Índia estuda a adoção de novos poderes para suprimir certo conteúdo digital.
As empresas de tecnologia pediram novas regulamentações. Mark Zuckerberg, diretor-executivo do Facebook, convidou o Congresso americano, em março, a estabelecer regras para a rede social. O Facebook participou do debate sobre a censura no dia 2 de maio, quando excluiu de sua plataforma vários extremistas e outros usuários que promovem falsas teorias da conspiração.
Dimitris Avramopoulos, comissário europeu que defende uma supervisão mais rigorosa da internet, afirmou que a intervenção do governo é a resposta apropriada à utilização da mídia social para enaltecer o terrorismo, manipular eleições e espalhar ideologias do ódio. "O novo campo de batalha é a internet", declarou.
Jörg Rupp, 53, assistente social e ativista político na Alemanha, disse que foi derrotado pelas novas leis da Europa. Em janeiro de 2018, ele postou um tuíte parodiando uma canção alemã intitulada "O porco anarquista", acrescentando palavras derrisórias sobre os que buscam asilo e a chanceler Angela Merkel. Três horas depois, sua conta foi excluída do Twitter. A Network Enforcement Act da Alemanha, que é uma das mais rigorosas do mundo a respeito do discurso do ódio, entrou recentemente em vigor. A lei exige que as companhias de internet retirem material ofensivo no prazo de 24 horas ou sejam multadas em até 50 milhões de euros, aproximadamente R$ 200 milhões.
Rupp alegou que seu tuíte era uma sátira, uma tentativa de usar a linguagem de grupos de direita para mostrar a crueldade desses textos. "É perigoso ser irônico, neste momento", afirmou. "Não é bom para a liberdade de expressão".
O Twitter disse que a conta de Rupp foi bloqueada por violar os termos de serviço da rede social. Depois que um post como o de Rupp é sinalizado por um usuário, o Twitter avalia se ele infringe a política internas antes de seguir adiante com os procedimentos da Network Enforcement Act. No ano passado, a companhia recebeu mais de 500 mil queixas contra posts, segundo determina a lei alemã. Cerca de 10% das contas foram excluídas.
A Anistia Internacional informou que, na Espanha, mais de 60 pessoas foram condenadas por causa do material que postaram segundo a lei antiterrorismo que foi ampliada em 2015, e inclui conteúdo de redes sociais.
Uma norma europeia sobre privacidade de 2014, conhecida como o Direito de Ser Esquecido, que permite que as pessoas solicitem ao Google a retirada de resultados de busca sobre si mesmas, também foi criticada por bloquear material legítimo. Desde 2016, os jornais da Bélgica e da Itália retiraram artigos de seus arquivos de acordo com a mesma lei.
Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, disse que os incidentes representaram uma advertência. As iniciativas regulamentadoras da Europa poderão balcanizar a internet, uma vez que o conteúdo disponível online se baseia no país em que a pessoa se encontra, ele disse.
"Ao contrário de um recurso global no qual você compartilha informações e conhecimento, nós acabamos com algo profundamente resumido", afirmou.
A tendência a regulamentar as plataformas de internet na Europa vem ganhando impulso. No mês passado, o Parlamento Europeu aprovou uma lei que exige que as empresas retirem conteúdo relacionado ao terrorismo no prazo de uma hora ou estarão sujeitas a multas de até 4% de sua receita global. A medida ainda terá de passar por várias etapas legislativas, antes de entrar em vigor.
Em dezembro, representantes da ONU advertiram que a lei proposta "poderá acarretar violações do direito de acesso à informação, da liberdade de opinião, de expressão e associação, e influenciar processos políticos interligados e de interesse público".
No mês passado, governo da Grã-Bretanha propôs a concessão de amplos poderes para a retirada de conteúdo "perigoso" da internet, como material de apoio ao terrorismo, incitação à violência ou que encoraje o suicídio e o bullying cibernético.
Grupos de direitos humanos advertem que a reação negativa contra as empresas de tecnologia está sendo usada como pretexto para o discurso de censura. Pelo menos 17 países, entre eles Malásia, Egito e Quênia, alegaram o crescimento das notícias falsas quando adotaram ou propuseram novas restrições à internet, segundo a organização pró-democracia Freedom House. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
