Jack Guez/Agence France-Presse, via Getty Images
Jack Guez/Agence France-Presse, via Getty Images

Criado contra terroristas, programa de vigilância é usado contra críticos do governo na Índia

Apesar das promessas do desenvolvedor, spyware é usado de maneira abusiva

Vindu Goel e Nicole Perlroth, The New York Times

10 de dezembro de 2019 | 06h00

MUMBAI, Índia - A advogada defensora dos direitos humanos Bela Bhatia, do estado indiano de Chhattisgarh, está acostumada à vigilância. As autoridades não gostam de muitos dos clientes dela.

Ainda assim, Bela disse ter ficado chocada ao saber que seu celular tinha sido infectado com spyware por meio de chamadas de vídeo perdidas no WhatsApp, serviço de mensagens usado por cerca de 400 milhões de pessoas na Índia, maior mercado do aplicativo.

“Levamos o espião conosco no bolso por toda parte", disse ela. “É uma invasão por parte do governo indiano muito maior do que seria de se imaginar.”

Bela está entre os mais de cem indianos que descobriram nos meses mais recentes que praticamente cada palavra digitada, cada chamada e localização de GPS de seus celulares tinha provavelmente sido registrada pelo programa de vigilância, vendido pela empresa israelense NSO Group.

A NSO diz que sua tecnologia é licenciada a governos para a finalidade exclusiva de combater o terrorismo e o crime. Promete também que não será vendida a governos com histórico de abuso dos direitos humanos.

Mas as revelações na Índia mostram que até países com pontuação decente dos índices globais de respeito aos direitos humanos são passíveis de usar a tecnologia da NSO para rastrear os movimentos de jornalistas, críticos e dissidentes, de acordo com ativistas dos direitos digitais.

“Esse ataque é uma amostra do que pode acontecer quando damos a um governo acesso extrajurídico às comunicações dos indivíduos", disse John Scott-Railton, pesquisador de segurança do Citizen Lab, que trabalhou em parceria com o WhatsApp para identificar os ataques e notificar seus alvos. “A tentação de cometer abusos é grande demais.”

O WhatsApp e a empresa à qual pertence, Facebook, deram entrara em um processo contra a NSO nos Estados Unidos em outubro na tentativa de impedir a empresa israelense de usar seus serviços. O processo diz que a NSO abusou das funções do WhatsApp ao usá-lo para invadir os telefones de 1.400 usuários diferentes em todo o mundo.

O caso é o mais recente em uma série de alegações de abuso a virem à tona nos anos mais recentes envolvendo o mercado de spyware comercial, que movimenta bilhões de dólares, nas quais os clientes são governos.

No centro das alegações está a NSO, que prometeu superar seu histórico de leniência com os abusos de direitos humanos e atender plenamente as Diretrizes de Negócios e Respeito aos Direitos Humanos das Nações Unidas até outubro.

O processo afirma que o spyware da NSO foi usado nos Emirados Árabes Unidos e no México. O texto também cita o uso da NSO no Bahrein, país em que a situação dos direitos humanos foi descrita como “péssima” pela Human Rights Watch.

Na Índia, 121 usuários do WhatsApp foram atacados. Um porta-voz do Congresso Nacional Indiano, um dos principais partidos da oposição, disse aos repórteres em novembro que o WhatsApp tinha informado uma de suas principais líderes, Priyanka Gandhi Vadra, que ela estava entre os alvos.

Não se sabe ao certo quais agências do governo da Índia compraram o spyware da NSO.

Um grupo na lista de alvos trabalha ativamente na defesa dos direitos humanos em Chhattisgarh, onde o governo luta contra uma insurgência maoísta há décadas. Outro está ligado a ativistas de esquerda que o governo acusa de planejarem o assassinato do primeiro-ministro e de incitarem a violência em Bhima Koregaon, perto de Mumbai, em 2017.

Quando indagada a respeito dos alvos na Índia, a NSO repetiu o pronunciamento feito na ocasião do anúncio do processo movido pelo WhatsApp: sua tecnologia é usada para combater o crime e o terrorismo e não é licenciada para espionar ativistas defensores dos direitos humanos nem jornalistas. Em setembro, a NSO publicou políticas para lidar com direitos humanos e denúncias que incluíam um novo compromisso com a diligência prévia e a obrigação contratual de restrição do uso do cliente à investigação do crime e do terrorismo.

Os alvos da tecnologia da NSO dizem não esperar que os processos mudem a vigilância do governo.

“Em um mundo ideal, tudo seria feito dentro da lei, mas vivemos tempos perigosos", disse Shu Choudhary, ex-jornalista da BBC envolvido nas negociações de paz em Chhattisgarh. “Temos que nos proteger o máximo possível.” / Suhasini Raj contribuiu com a reportagem. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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