Cesar Rodriguez/ The New York Times
Cesar Rodriguez/ The New York Times

México estuda reestruturação de sistema criminal

O governo Obrador tenta reformular, mais uma vez, o sistema judiciário com um pacote de medidas que visam a fortalecer o seu poder no combate ao crime

Kirk Semple, The New York Times

05 de fevereiro de 2020 | 06h00

CIDADE DO MÉXICO – A operação policial infligiu um duro golpe ao mais temível bando criminoso da Cidade do México: na operação, 31 membros foram presos, dois laboratórios e uma quantidade de dinheiro ilícito foram descobertos, além de mais de duas toneladas de maconha, 20 quilogramas de cocaína e um verdadeiro arsenal. Entretanto, dias depois, o caso foi anulado. Alegando ter encontrado inconsistências nos documentos apresentados pela promotoria, um juiz soltou quase todos os suspeitos. Assim, uma vitória do governo transformou-se em um embaraço.

O resultado foi, de certo modo, uma reafirmação do novo sistema criminal do México. Uma reestruturação ampla do Judiciário, empreendida em 2016, criou maior transparência nos tribunais, aumentou as normas referentes às provas e deu aos juízes uma maior autoridade para desprezar as acusações em razão de erros processuais.

Mas com o fortalecimento do devido processo legal, as autoridades se deram conta de que a reestruturação, cuja finalidade era fortalecer a capacidade da nação de combater a violência e a impunidade, também tornava mais difícil manter as pessoas na cadeia. Isto passou a ser um problema para o presidente Andrés Manuel López Obrador, cujos esforços para combater os implacáveis grupos de criminosos que operam no país pareciam em grande parte inúteis. O governo agora tenta reformular, mais uma vez, o sistema judiciário com um pacote de medidas que visam a fortalecer o seu poder no combate ao crime.

As reformas propostas foram consideradas um insulto pelos especialistas, segundo os quais elas continham mudanças que tornariam inválidas as garantias do devido processo legal que foram fruto de uma árdua batalha. “Trata-se de uma reviravolta total”, afirmou María Novoa, diretora do programa da justiça do Grupo de Pesquisa México Evalúa.

Quando o Congresso do México aprovou a reestruturação do judiciário em 2008, procurou modernizar um sistema pouco claro, corrupto e ineficiente, aumentando não apenas o devido processo legal e a responsabilização, mas também a confiança da sociedade nas leis. Ao contrário do sistema anterior, em que os procedimentos judiciais se realizavam em grande parte a portas fechadas, com um juiz que revia os argumentos escritos e as provas, o novo sistema baseava-se em processos orais que permitiam que promotores e advogados da defesa apresentassem os seus casos em tribunais abertos.

As reformas criaram um juiz especial do devido processo legal a fim de garantir que os direitos de um réu fossem respeitados, assim como um limite para a prisão preventiva automática, usada às vezes para deixar os suspeitos na cadeia durante anos.

As reformas foram adotadas de acordo com um calendário de oito anos, exigindo um novo treinamento para policiais, promotores, juízes e advogados da defesa; a construção de novos tribunais, e a reforma do currículo das escolas de direito. Considerando este esforço hercúleo, muitos alertaram que poderia levar anos para o sistema entrar plenamente em vigor – além de uma vontade política inabalável para fazer com que seja implementado.

A reforma foi implantada oficialmente em todos os 32 estados mexicanos em junho de 2016. Desde então, duas tendências vêm assustando as autoridades: o aumento da violência e o decréscimo da população prisional. No último censo divulgado publicamente sobre a população carcerária, em novembro, havia cerca de 202 mil presos nas cadeias, 14% a menos do que quando as reformas foram plenamente instituídas. E em 2019, o México registrou o recorde de mais de 34.500 assassinatos, o maior número desde a década de 1990 em um único ano.

O ano passado foi marcado por  várias falhas graves da segurança pública, como o colapso do processo contra a Unión Tepito, o grupo criminoso da Cidade do México visado pela operação policial. Foi um exemplo, segundo muitos especialistas na matéria, da luta dos promotores e da polícia para municiar um processo que poderá fazer história no novo sistema.

López Obrador e outras autoridades mal conseguiram conter a frustração com a decisão do juiz no caso, emitida em outubro. O presidente admitiu que alguns policiais ainda precisam de um novo treinamento. Mas também disse que esta prática costuma ser utilizada por juízes desonestos que alegam erros nos arquivos do caso como “desculpa” para soltar os réus.

Alguns atribuem ao novo sistema o fato de se permitir que o acusado volte a uma vida de crime. Alejandro Gertz Maner, o procurador geral do México, é o principal autor do novo conjunto de reformas.

As iniciativas propostas ampliariam o uso da detenção preventiva, eliminariam o juiz do devido processo legal e eliminariam as normas que proíbem automaticamente o uso de provas obtidas ilegalmente, afirmaram os especialistas.

Alejandra Ramos, uma juíza do estado de Chihuahua, no norte do país, disse que era “um retorno à barbárie”. E explicou a lógica do governo: “Como eu não tenho a capacidade de investigar e encontrar provas, preciso de um novo mecanismo para julgar e condenar sem provas”.

Alguns funcionários de alto escalão do governo de Obrador procuraram distanciar-se das propostas, e outros culparam Gertz. Em uma coletiva à imprensa, Obrador disse: “Não haverá nenhum retrocesso. Esta é a liberdade e a democracia autêntica”. / PAULINA VILLEGAS CONTRIBUIU PARA A REPORTAGEM

TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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