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Nigéria quer reaver US$ 900 mi de banco em caso de lavagem de dinheiro

Dinheiro saiu da conta bancária do governo; JP Morgan diz que seguiu instruções de autoridades

Emily Flitter, The New York Times

08 de abril de 2019 | 06h00

Em mais de 20 anos de poder do ditador nigeriano Sani Abacha, funcionários dos mais altos escalões tiraram centenas de milhões de dólares dos cofres do país. Agora, o governo nigeriano exige parte do seu dinheiro de volta - do JPMorgan Chase. A Nigéria está processando em um tribunal britânico uma subsidiária do maior banco dos Estados Unidos, que ela acusa de ter permitido que ex-funcionários retirassem cerca de US$ 900 milhões entre 2011 e 2013 de uma conta bancária do governo do país, em Londres.

O JPMorgan afirma que seguiu as instruções de altas autoridades do governo. O procurador-geral da Nigéria escreveu uma carta atestando a legitimidade das instruções. A questão fundamental do caso é saber se o JPMorgan fez o bastante para salvaguardar o dinheiro da Nigéria. 

Pela lei britânica, os bancos devem agir no interesse dos seus clientes, mesmo que alguém ligado a um cliente tente levar estas instituições a agir de outra maneira. O JPMorgan transmitiu às autoridades reguladoras a sua preocupação com a possibilidade de estar transferindo tais recursos para um indivíduo já condenado, encarregado de lavar dinheiro. 

Mesmo assim, o banco fez as transferências, e nenhum dos seus funcionários foi acusado de algum tipo de crime. O governo nigeriano quer ser ressarcido em quase US$ 900 milhões. O banco afirma que o seu acordo com o governo nigeriano especificava que o JPMorgan seguiria todas as instruções que recebesse, mesmo que tivesse motivo para acreditar que estas “não atendiam aos interesses” do titular da conta.

Também afirma que a Nigéria não identificou maneiras específicas para agir de modo diferente, porque todas as instruções suspeitas eram informadas à sua reguladora britânica. Os autos do tribunal e um processo criminal relacionado ao caso na Itália estabelecem um histórico detalhado do esquema alegado. (O JPMorgan não é o sujeito da ação penal.)

Este começou em 1998, quando Abacha, o então presidente, concedeu uma licença de exploração de petróleo a Dan Etete, o ministro nigeriano do Petróleo. Etete desembolsou US$ 2 milhões pela licença, que deveria gerar bilhões de dólares em receitas. Os sucessores de Abacha acusaram Etete de corrupção e tentaram revogar a licença. Mas não tiveram sucesso. Etete foi inocentado.

Em 2007, entretanto, Etete foi condenado por lavagem de dinheiro em um caso não relacionado a este na França, e duas companhias petrolíferas, a Royal Dutch Shell e a Eni, se ofereceram para comprar a licença de exploração. Em 2011, elas concluíram um acordo pelo qual pagariam ao governo nigeriano, sob o então presidente Goodluck Jonathan, mais de US$ 1 bilhão pela licença. 

Mas, segundo os promotores italianos e holandeses, o acordo estabelecia que a maior parte do dinheiro fosse para Etete e para amigos de Jonathan, e não para o governo. Fundionários nigerianos abriram uma conta no JPMorgan em Londres, na qual, no dia 25 de maio de 2011, uma subsidiária da Eni efetuou o depósito de cerca de US$ 1,1 bilhão. 

Poucos dias mais tarde, as autoridades nigerianas instruíram o banco a transferir o dinheiro para uma conta em um banco suíço, a Banca Svizzera Italiana. Quando o JPMorgan enviou os recursos, funcionários da Banca Svizzera Italiana os enviaram de volta, alegando ao JPMorgan que “não se sentiam confortáveis” com a transferência, referindo-se a “razões de cumprimento das disposições legais”.

Em julho de 2011, autoridades nigerianas solicitaram ao JPMorgan a transferência de US$ 1,1 bilhão a um banco libanês. A esta altura, uma parte dos fundos havia sido congelada pelo tribunal. O JPMorgan transferiu US$ 800 milhões ao Banque Misr Liban. Mas o banco libanês mandou o dinheiro de volta, afirmando que não poderia aceitá-lo sem ulteriores informações a respeito do propósito da transferência. O governo nigeriano então solicitou ao JPMorgan a remessa de US$ 400 milhões para cada uma das contas que Etete tinha em dois bancos nigerianos. O JPMorgan  novamente declarou às autoridades reguladoras britânicas que as transações eram suspeitas. 

Contudo, a Serious Organized Crime Agency da Grã-Bretanha (atualmente chamada National Crime Agency), consentiu com as transferências, embora alertando que o consentimento não significava que a instituição estaria legalmente isenta se posteriormente surgissem problemas com estas operações. As transferências de dinheiro ocorreram.

Em 2013, agindo de conformidade com as instruções de autoridades nigerianas, o JPMorgan enviou os restantes US$ 74 milhões para uma conta empresarial de Etete na Nigéria. A conta no JPMorgan só havia sido criada para tratar do dinheiro gerado pelo acordo de licença de exploração. Agora está vazia, ela cessou de existir. TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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