Reuters
Reuters

Nigéria quer reaver US$ 900 mi de banco em caso de lavagem de dinheiro

Dinheiro saiu da conta bancária do governo; JP Morgan diz que seguiu instruções de autoridades

Emily Flitter, The New York Times

08 de abril de 2019 | 06h00

Em mais de 20 anos de poder do ditador nigeriano Sani Abacha, funcionários dos mais altos escalões tiraram centenas de milhões de dólares dos cofres do país. Agora, o governo nigeriano exige parte do seu dinheiro de volta - do JPMorgan Chase. A Nigéria está processando em um tribunal britânico uma subsidiária do maior banco dos Estados Unidos, que ela acusa de ter permitido que ex-funcionários retirassem cerca de US$ 900 milhões entre 2011 e 2013 de uma conta bancária do governo do país, em Londres.

O JPMorgan afirma que seguiu as instruções de altas autoridades do governo. O procurador-geral da Nigéria escreveu uma carta atestando a legitimidade das instruções. A questão fundamental do caso é saber se o JPMorgan fez o bastante para salvaguardar o dinheiro da Nigéria. 

Pela lei britânica, os bancos devem agir no interesse dos seus clientes, mesmo que alguém ligado a um cliente tente levar estas instituições a agir de outra maneira. O JPMorgan transmitiu às autoridades reguladoras a sua preocupação com a possibilidade de estar transferindo tais recursos para um indivíduo já condenado, encarregado de lavar dinheiro. 

Mesmo assim, o banco fez as transferências, e nenhum dos seus funcionários foi acusado de algum tipo de crime. O governo nigeriano quer ser ressarcido em quase US$ 900 milhões. O banco afirma que o seu acordo com o governo nigeriano especificava que o JPMorgan seguiria todas as instruções que recebesse, mesmo que tivesse motivo para acreditar que estas “não atendiam aos interesses” do titular da conta.

Também afirma que a Nigéria não identificou maneiras específicas para agir de modo diferente, porque todas as instruções suspeitas eram informadas à sua reguladora britânica. Os autos do tribunal e um processo criminal relacionado ao caso na Itália estabelecem um histórico detalhado do esquema alegado. (O JPMorgan não é o sujeito da ação penal.)

Este começou em 1998, quando Abacha, o então presidente, concedeu uma licença de exploração de petróleo a Dan Etete, o ministro nigeriano do Petróleo. Etete desembolsou US$ 2 milhões pela licença, que deveria gerar bilhões de dólares em receitas. Os sucessores de Abacha acusaram Etete de corrupção e tentaram revogar a licença. Mas não tiveram sucesso. Etete foi inocentado.

Em 2007, entretanto, Etete foi condenado por lavagem de dinheiro em um caso não relacionado a este na França, e duas companhias petrolíferas, a Royal Dutch Shell e a Eni, se ofereceram para comprar a licença de exploração. Em 2011, elas concluíram um acordo pelo qual pagariam ao governo nigeriano, sob o então presidente Goodluck Jonathan, mais de US$ 1 bilhão pela licença. 

Mas, segundo os promotores italianos e holandeses, o acordo estabelecia que a maior parte do dinheiro fosse para Etete e para amigos de Jonathan, e não para o governo. Fundionários nigerianos abriram uma conta no JPMorgan em Londres, na qual, no dia 25 de maio de 2011, uma subsidiária da Eni efetuou o depósito de cerca de US$ 1,1 bilhão. 

Poucos dias mais tarde, as autoridades nigerianas instruíram o banco a transferir o dinheiro para uma conta em um banco suíço, a Banca Svizzera Italiana. Quando o JPMorgan enviou os recursos, funcionários da Banca Svizzera Italiana os enviaram de volta, alegando ao JPMorgan que “não se sentiam confortáveis” com a transferência, referindo-se a “razões de cumprimento das disposições legais”.

Em julho de 2011, autoridades nigerianas solicitaram ao JPMorgan a transferência de US$ 1,1 bilhão a um banco libanês. A esta altura, uma parte dos fundos havia sido congelada pelo tribunal. O JPMorgan transferiu US$ 800 milhões ao Banque Misr Liban. Mas o banco libanês mandou o dinheiro de volta, afirmando que não poderia aceitá-lo sem ulteriores informações a respeito do propósito da transferência. O governo nigeriano então solicitou ao JPMorgan a remessa de US$ 400 milhões para cada uma das contas que Etete tinha em dois bancos nigerianos. O JPMorgan  novamente declarou às autoridades reguladoras britânicas que as transações eram suspeitas. 

Contudo, a Serious Organized Crime Agency da Grã-Bretanha (atualmente chamada National Crime Agency), consentiu com as transferências, embora alertando que o consentimento não significava que a instituição estaria legalmente isenta se posteriormente surgissem problemas com estas operações. As transferências de dinheiro ocorreram.

Em 2013, agindo de conformidade com as instruções de autoridades nigerianas, o JPMorgan enviou os restantes US$ 74 milhões para uma conta empresarial de Etete na Nigéria. A conta no JPMorgan só havia sido criada para tratar do dinheiro gerado pelo acordo de licença de exploração. Agora está vazia, ela cessou de existir. TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

Mais conteúdo sobre:
Nigéria [África]JP Morgan

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.