Agence France-Presse-Getty Images
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No Egito, ampliação de poderes do presidente revolta população

Com as mudanças constitucionais, Abdel Fattah el-Sisi poderia governar o país até 2034

Yasmine El Rashidi, The New York Times

09 de março de 2019 | 06h00

CAIRO, EGITO - Faz oito anos desde que fomos para as ruas em protestos que provocaram a queda do nosso presidente que por mais tempo permaneceu no poder, Hosni Mubarak, apelidado de “Faraó”, depois de governar por 30 anos. Desde então, nós, que naquela época, votávamos pela primeira vez, nos tornamos eleitores experimentados, e fomos às urnas nove vezes para eleger parlamentos, presidentes ou aprovar a Constituição. O nosso atual presidente, Abdel Fattah el-Sisi, foi reeleito em abril para um novo mandato de quatro anos - o segundo dele, e portanto, segundo a constituição de 2014, o último dele. Ou assim pensávamos.

Em fevereiro, a toque de caixa, o Parlamento do Egito apresentou, debateu e aprovou um pacote de emendas da Constituição. Os poderes do presidente seriam ampliados - concedendo-lhe uma maior supervisão dos principais pilares do Estado, como a autoridade para nomear os chefes dos organismos judiciais - e prolongados. O limite de dois mandatos permaneceria, mas cada mandato duraria seis anos. Graças a uma exoneração especial, Sisi poderia se candidatar de acordo com as novas disposições. E poderia governar até 2034.

As mudanças propostas lembram as emendas aprovadas na Turquia para a sua Constituição em 2017, que os âncoras de televisão criticaram asperamente na época. Um vídeo que atualmente circula nas redes sociais egípcia zomba de maneia inteligente da atual situação aqui, com uma compilação de vídeos sobre o presidente Recep Tayyip Erdogan, da Turquia, daquela época. “Ele hoje posa de ditador oficial”. “Mandou fazer uma constituição sob medida para ele. “Tudo está nas suas mãos”. “Ele resolveu que os anos passados não contam”.

Uma página do Facebook chamada “A posição egípcia” trata de maneira mais direta da situação interna, com vídeos de cidadãos comuns e o rosto estranho reconhecível (como o cientista político Rabab El Mahdi), e adverte que adulterar a Constituição pode significar a criação de outro faraó. Vídeos dos membros do Parlamento de pé diante de uma casa cheia e pondo na berlinda as emendas, tornaram-se virais. 

No dia 14 de fevereiro, 16 deputados (algumas contas sugerem 17) votaram contra as revisões propostas, e 485 a favor. Um deles, Ahmed al-Tatawi, disse que as mudanças eram “um retrocesso para um sistema pior” do que o anterior à revolução de 2011. Mesmo com Mubarak, os militares não estavam tão profundamente envolvidos nos assuntos diários do governo. Nem a oposição era tão severamente reprimida.

As emendas ainda precisam ser revistas, debatidas e aprovadas por uma comissão especial, e depois devolvidas ao Parlamento  e colocadas em um referendo publico. Todo o processo poderia se concluir até meados de abril. A questão não é apenas o que acontecerá nas urnas, mas também, e talvez o que é mais significativo, o que poderá acontecer entre agora e então.

Muitos comentaristas menosprezaram o referendo como uma conclusão óbvia, um evento orquestrado em que o voto “sim” será manipulado para vencer. A questão que parece surgir frequentemente entre os privilegiados - médicos, professores, ex-parlamentares com os quais conversei no Cairo - é saber se os egípcios compreendem as implicações das mudanças sobre as quais deverão votar, ou se, como os britânicos a respeito do Brexit, eles não avaliam plenamente as consequências. Na realidade, esta questão é irrelevante. O que os egípcios compreendem é que Sisi poderá governar por mais 15 anos. E o que eles sabem é que já mal conseguem se manter.

Quando conversamos com pessoas nas ruas do Cairo, nos arrabaldes da cidade ou em suas favelas, e quando viajamos para Alexandria, Minya ou mais para o sul, fica claro que são os duros fatos da vida que ditam o que o público pensa da revisão da Constituição. O povo sabe que, desde a eleição deste presidente, os preços subiram e que a libra egípcia caiu. 

Uma passagem de metrô, que custava uma libra em 2014, hoje custa sete libras; um botijão de gás de cozinha, antes vendido a oito libras, hoje custa 50. Eles sabem que as medidas de austeridades implementadas pelo governo em troca de um empréstimo considerável já vencido do Fundo Monetário Internacional foram prejudiciais para eles. Eles sabem que querem uma mudança.

Os adversários do governo, ou destas emendas constitucionais, criticaram as mudanças propostas, mas até o momento não há em andamento nenhuma campanha formal de contestação legal e visivelmente convincente pelo “não”. Entretanto a situação atual apresenta uma nova oportunidade, principalmente para a oposição, para redirecionar a trajetória política do país.

O momento crítico da revolução de 2011 chegou no dia 1º de fevereiro daquele ano, poucos dias depois de a polícia anti-motins abandonar suas posições e então os manifestantes convocaram uma marcha de um milhão de pessoas. Foi então que ouvi amigos e famílias que até aquele momento tinham medo de sair em passeata anunciaram que eles também queriam ir para as ruas. Eles quiseram fazer parte daquele milhão.

Foi aquele momento que, em última análise, levou à queda de Mubarak. Do mesmo modo, o próximo referendo será um momento certo para as pessoas se mobilizarem em torno dessa ampla insatisfação. Esta é a chance para a esquerda, para os liberais e os que têm prestígio político ou econômico para fazer campanha pelo voto “não” e, aproveitando do espírito da revolução para organizar a comunidade, proteger as pessoas da brutalidade ou da intimidação nas seções eleitorais. É uma chance para exigir de volta parte da ação política que perdemos.

É também a chance para Sisi. O parlamentar Talaat Khalil perguntou recentemente, quando apresentou as suas objeções às emendas: “Alguém consultou os próprios eleitores ou mesmo o presidente? Nós sabemos que ele quer continuar?” A sua sugestão era que as emendas teriam sido redigidas, de acordo com os próprios interesses, por um seleto círculo de parlamentares aliados do presidente. 

Como quer que as revisões propostas ocorram, Sisi pode rejeitá-las agora, ou mesmo quando a sua redação estiver em fase de conclusão, alegando que violam o seu contrato com o povo do Egito. Em 2017, em uma entrevista muito comentada com a CNBC, ele prometeu ater-se aos princípios expostos na Constituição, notadamente os limites dos mandatos. Se ele deva obedecer a estes princípios é uma decisão que pode ser colocada ao eleitorado nos próximos meses. Mas ela pode ser explorada muito mais cedo pelo próprio presidente, e isto seria ainda mais significativo para o país como um todo.

Yasmine El Rashidi é a autora de “The Battle for Egypt: Dispatches from the Revolution”, e “Chronicle of a Last Summer: A Novel of Egypt”

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