Blackwater recebeu promessa de imunidade nos EUA, diz NYT

Investigadores do Departamento de Estado teriam dito que agentes não serão processados por depoimentos

Efe,

30 de outubro de 2007 | 03h14

Investigadores do Departamento de Estado americano ofereceram imunidade limitada aos guardas de segurança da empresa Blackwater envolvidos num incidente no qual morreram 17 iraquianos no mês passado, informou nesta segunda-feira, 30, o New York Times.   Veja também: Empresas de segurança no Iraque poderão ser processadas Segundo o jornal, os funcionários da diplomacia americana teriam prometido aos agentes da Blackwater não indiciá-los nos Estados Unidos pelo que dissessem às autoridades que investigam o caso. O jornal atribuiu sua informação a fontes oficiais e acrescentou que os promotores do Departamento de Justiça não receberam informação antecipada sobre a oferta.   Em artigo na internet, o jornal afirma que os investigadores do Escritório de Segurança Diplomática do Departamento de Estado não tinham autoridade para oferecer tal imunidade.   A imunidade oferecida aos guardas de segurança da Blackwater poderia complicar os esforços para processar judicialmente os envolvidos, diz o jornal. Guardas da empresa e civis contratados para trabalhar em uma zona de guerra não podem ser julgados pela Lei Marcial americana, e ainda não está claro que outras leis poderiam ser aplicadas para processar os envolvidos. Um pedido de indenização pela morte dos civis iraquianos corre na Justiça dos Estados Unidos.   Além disso, um acordo assinado pelos EUA no início da ocupação em 2003, impede que as leis iraquianas sejam aplicadas aos agentes de segurança americanos em atuação no Iraque.   Em contrapartida, o gabinete de governo iraquiano aprovou nesta terça-feira uma lei que acaba com a imunidade judicial de empresas de segurança no país, disse o porta-voz Ali Al-Dabbagh à Reuters. "O gabinete aprovou uma lei que colocará empresas não-iraquianas e os seus empregados sob a lei iraquiana", disse Dabbagh após a reunião ministerial.  A nova lei será agora submetida ao Parlamento.   Processo nos EUA - Este mês, as famílias de alguns iraquianos que morreram no incidente abriram um processo contra a companhia, que acusam de violar a lei e fomentar uma cultura "de anarquia legal" entre seus empregados.   A queixa, aberta num Tribunal de Distrito de Washington, acusou a Blackwater de receber mais de US$ 1 bilhão do Departamento de Estado desde 2001 e violar as leis federais no incidente de 16 de setembro.   O Executivo iraquiano culpou a companhia americana pela morte de 17 civis e pelos ferimentos em outros 27, na praça de al-Nasur, em Bagdá. Segundo fontes oficiais, os investigadores iraquianos consideram que a morte dos civis foi "premeditada".   "A Blackwater transformou a temeridade em lucro, às custas das vidas de civis inocentes", disse Vicent Warren, diretor-executivo do Centro para os Direitos Constitucionais, após apresentar a reivindicação em nome das famílias.

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