Conselho de Segurança discorda sobre levar Líbia a tribunal

Diplomatas do Conselho de Segurança da ONU se desentenderam neste sábado sobre a proposta de submeter a repressão violenta contra os manifestantes antigoverno da Líbia ao ICC (Tribunal Criminal Internacional, na sigla em inglês), disseram emissários do conselho.

POR: LOUIS CHARBONNEAU, REUTERS

26 de fevereiro de 2011 | 18h48

Embora tenha havido um amplo apoio a um projeto de sanções para punir o líder líbio, Muammar Gaddafi, e outros membros da elite do país norte africano, pelos ataques que já mataram milhares de civis, os países pareciam divididos sobre a possibilidade de enviar a questão ao raramente utilizado tribunal criminal.

Não ficou claro se o pedido para o encaminhamento para o ICC seria preparado para obter um acordo unânime para outras medidas punitivas do projeto.

Numa tentativa de sair do impasse, a delegação da Líbia na ONU, que denunciou Gaddafi, enviou uma carta ao presidente do Conselho de Segurança, a embaixatriz brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti, confirmando seu apoio ao envio imediato do caso ao ICC.

O embaixador líbio na ONU, Abdurrahman Shalgam escreveu para Viotti que a sua missão "apóia as medidas propostas no projeto de se indiciar os responsáveis pelos ataques armados contra civis líbios, inclusive através do Tribunal Criminal Internacional."

O conselho de 15 países enviou apenas um outro caso ao ICC --o conflito na região sudanesa do oeste de Darfur. O tribunal acusou o presidente sudanês Omar Hassan al-Bashir por genocídio e outros crimes contra a humanidade.

A França e a Grã-Bretanha redigiram uma resolução de sanções, de seis páginas, que também pede que as viagens de Gaddafi e dos seus familiares e colaboradores, sejam proibidas e que seus bens sejam congelados, depois de consultar os EUA e a Alemanha.

As potências européias esperam votá-lo no sábado, apesar de não estar claro se um acordo poderia ser fechado tão cedo.

"CRIMES CONTRA A HUMANIDADE"

O projeto pede o fim da violência e diz que "os ataques sistemáticos e generalizados, que estão acontecendo na Líbia contra a população civil, podem ser considerados crimes contra a humanidade."

O embaixador britânico para as Nações Unidas, Mark Lyall Grant disse aos repórteres, antes de entrar na câmara do conselho, que ele estava "estimulado pelo amplo consenso" entre os membros do conselho de 15 países, sobre os principais pontos do projeto, embora ele tenha dito que existiam várias questões pendentes, inclusive a indicação ao ICC.

O embaixador francês, Gerard Araud, disse aos repórteres antes da reunião do conselho que o ICC era o principal ponto de discórdia e sugeriu que eles teriam que chegar a um acordo. Ele previu haveria algum tipo de indicação ao ICC.

A França e a Alemanha têm pressionado muito para que a violência da Líbia seja imediatamente levada ao ICC, com sede em Haia.

EUA, Rússia e China, membros permanentes da ONU, com poder de veto, não são membros do ICC e olham com desconfiança para o tribunal permanente de crimes de guerra. Diplomatas dizem reservadamente, que Washington apóia a indicação ao ICC, enquanto Moscou pode viver com ou sem a resolução de encaminhamento ao ICC.

Mas diplomatas disseram que Portugal e Brasil, membros do ICC, assim como os não-membros Índia e China, se opõem à uma indicação imediata e preferem um diálogo que apenas deixa a porta aberta para uma possível indicação da Líbia ao ICC.

Um porta-voz para a missão portuguesa da ONU disse que Lisboa poderia aceitar o projeto atual, "como ele está."

No inicio dessa semana, o embaixador adjunto da Líbia na ONU, Ibrahim Dabbashi, que foi um dos primeiros diplomatas líbios a denunciar Gaddafi e a desertar, apelou às Nações Unidas para que ela imponha um zona 'no fly' --espaço aéreo fechado-- sobre a Líbia para proteger enclaves rebeldes contra as forças leais a Gaddafi. Essa proposta não consta do projeto.

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