Ditame de ilegalidade do estado exceção é inválido

Magistrados do país devem prestar novo juramento ao presidente antes de exercer novamente suas funções

EFE,

04 de novembro de 2007 | 03h54

O recém-nomeado presidente do Tribunal Supremo do Paquistão, Abdul Hameed Dogar, declarou neste domingo, 4, "nulo e inválido" o ditame da noite de sábado de seu antecessor, Iftikhar Chaudhry, declarando inconstitucional o estado de exceção imposto pelo regime de Pervez Musharraf. Em comunicado divulgado neste domingo, o Supremo ressaltou que esse ditame não foi emitido pelo tribunal e acrescentou que os magistrados da corte que não prestaram novo juramento a Musharraf nas últimas horas e não podem continuar exercendo seu trabalho. Em reunião, o até ontem presidente do Supremo, Iftikhar Chaudhry, e outros oito magistrados declararam inconstitucional a nova ordem de Musharraf, que suspendeu a Constituição de 1973 e proclamou o estado de exceção. De acordo com a nova ordem, os magistrados do país devem prestar novo juramento ao presidente antes de poder exercer novamente suas funções. Chaudhry e os outros oito magistrados foram detidos pelas forças governamentais pouco depois de declararem ilegal a medida de Musharraf e se encontram "sob custódia" em um local não revelado.A declaração do Estado de exceção foi acompanhada pelo desdobramento de forças militares e paramilitares em pontos-chave da capital e da suspensão da transmissão das televisões privadas do país. O general Musharraf justificou a medida em vista do aumento da violência extremista no país e pelas contínuas "interferências" da judicatura no Governo.

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