Empresas de segurança no Iraque poderão ser processadas

Gabinete iraquiano aprova medida que acaba com imunidade judicial e coloca estrangeiras sob lei do pais

Reuters,

30 de outubro de 2007 | 11h21

O gabinete iraquiano aprovou na terça-feira uma lei que acaba com a imunidade judicial de empresas de segurança no país, disse o porta-voz Ali Al-Dabbagh à Reuters. "O gabinete aprovou uma lei que colocará empresas não-iraquianas e os seus empregados sob a lei iraquiana", disse Dabbagh após a reunião ministerial.  Veja também:Guardas da Blackwater no Iraque terão imunidade, diz NYT De acordo com ele, a nova lei será submetida ao Parlamento. Atualmente, os seguranças estrangeiros gozam de imunidade graças à Ordem 17, uma polêmica medida adotada ainda na época da administração civil provisória norte-americana, em 2004. A lei também autoriza revistas em agentes de seguranças nos postos de controle oficiais e exige que os seguranças tenham licença para porte de arma. Empresas estrangeiras terão de se registrar para atuar no país.  Nos últimos tempos, ocorreram vários incidentes envolvendo seguranças estrangeiros. No mais grave deles, em 16 de setembro, 17 pessoas morreram num tiroteio envolvendo a empresa Blackwater.  Os tiroteios enfureceram o governo iraquiano e abalaram as relações com Washington, que determinou uma série de investigações sobre o incidente. A Blackwater diz que seus agentes agiram de forma legítima para proteger um comboio.  A secretária norte-americana de Estado, Condoleezza Rice, já determinou uma fiscalização mais rígida das empresas de segurança no Iraque, inclusive com novas regras para o uso da força.

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