Governo libanês aprova emendar Constituição para presidente

Projeto prevê emendar o artigo uma única vez e de modo excepcional para escolher presidente da República

EFE

24 de dezembro de 2007 | 19h58

O Governo libanês aprovou nesta segunda-feira, 24,  um projeto de lei para emendar a Constituição e poder escolher o comandante-em-chefe do Exército do país, Michel Sleiman, como presidente, em um movimento que pode aprofundar a divisão entre a maioria e a oposição. O anúncio foi realizado pelo ministro da Informação libanês, Ghazi Aridi, que disse que a decisão do Executivo corresponde à complexa situação política vivida pelo Líbano e que foi tomada para tirar o país da estagnação do processo de escolha do novo presidente. "O projeto prevê emendar o artigo 49 da Constituição uma única vez e de modo excepcional para escolher um presidente da República", afirmou. O Parlamento deverá agora aprovar o projeto de lei que emenda o artigo 49, que impede qualquer alto funcionário da República de ser presidente durante dois anos depois de deixar o cargo anterior, como é o caso de Sleiman. O projeto também prevê que a Câmara libanesa realize uma reunião extraordinária entre os dias 1º e 17 de janeiro para levar adiante a emenda constitucional e o Orçamento Geral para 2008. O porta-voz do Parlamento e membro da oposição, Nabih Berri, assegurou em entrevista publicada  no jornal "Ad Diyar" que não aceitará o projeto de um Governo que considera "ilegal e anticonstitucional" desde a renúncia em novembro de 2006 de seis ministros da oposição, cinco deles xiitas. Berri disse que a oposição estará disposta a chegar a um acordo se a maioria parlamentar aceitar um documento apresentado por seu bloco como base para as negociações. Tal documento prevê um acordo global que inclui a designação de um primeiro-ministro escolhido por consenso, a divisão das pastas do futuro gabinete e a nomeação de altos funcionários, especialmente nas instituições de segurança. Se o texto não for aceito, Berri assegurou que continuará convocando sucessivas sessões no Parlamento libanês para a escolha de um presidente, função que está vazia desde o final de novembro por causa das diferenças entre a oposição e a maioria. Para o porta-voz, a emenda da Constituição não é indispensável para a escolha de Sleiman porque o artigo 74 dispõe que, no caso da existência de um vazio na Presidência, o Parlamento deve se reunir imediatamente para escolher o chefe do Estado, postura que não é compartilhada pelo Governo apoiado pela maioria parlamentar. O ministro de Telecomunicações libanês, Marwan Hamadé, deixou isso bastante claro hoje ao afirmar que, se Berri não aceitar o projeto de lei, estará dando mostras de que está obstruindo a escolha presidencial. O líder druso, Walid Jumblatt, disse que as reivindicações da oposição são uma violação do acordo de Taif (1989), que pôs fim a uma década e meia de guerra civil, e previu que a crise vai perdurar. Hassan Hajj Hussein, deputado do Hisbolá, anunciou que a oposição não participará da sessão de 29 de dezembro, nova data fixada para a escolha do presidente libanês, que já foi adiada em dez ocasiões anteriores. "A oposição não participará da sessão caso esta não seja inscrita no marco de um acordo global, acompanhado de garantias claras", lembrou. Para Hussein, o problema não está na escolha de Sleiman, que é um nome de consenso, mas sim na atitude da maioria, "que muda suas posições de acordo com as instruções americanas". O dirigente cristão da oposição, Michel Aoun, também duvida de que um presidente seja escolhido na próxima sessão. "O problema reside no fato de que a maioria não quer chegar a um acordo", concluiu.

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