Justiça autoriza Israel a manter corte de combustíveis em Gaza

Tribunai diz que restrições no fornecimento de eletricidade, que começariam no domingo, devem ser adiadas

Agências internacionais,

30 de novembro de 2007 | 10h30

A Corte Suprema de Israel autorizou nesta sexta-feira, 30, o governo a continuar com a redução do abastecimento de combustíveis à Faixa de Gaza, território controlado pelo Hamas. A Justiça anunciou ainda que o corte do fornecimento de eletricidade, que entraria em vigor no domingo, deve ser adiado. O tribunal rejeitou uma apelação de dez organizações de direitos humanos que apresentaram, nesta quinta-feira, argumentos contra as medidas e decidiu aceitar o recurso dos advogados do Estado no caso dos combustíveis, cujo abastecimento já foi reduzido. A Corte tinha ordenado no domingo que o Poder Executivo adiasse em duas semanas sua decisão de reduzir o fornecimento de combustíveis e de eletricidade. A União Européia pediu que autoridades israelenses "reconsiderem" suas decisões sobre o corte de combustíveis e da eletricidade, e a Autoridade Nacional Palestina (ANP) pediu uma intervenção da comunidade internacional devido ao efeito que terão sobre os civis. A redução no fornecimento do energia elétrica, que afetaria grande parte do 1,5 milhão de palestinos residentes nesse território, deveria entrar em vigor no domingo, mas, apesar de os magistrados não terem proibido expressamente a medida, "insinuam" ao Poder Executivo que, antes de colocá-la em prática, deve-se explicar como o corte não atentará contra os direitos humanos em Gaza. A Corte Suprema voltará a discutir o assunto dentro de doze dias, enquanto espera o relatório do Executivo a respeito. Israel fornece 60% da eletricidade para 1,5 milhão de habitantes da Faixa de Gaza e, em setembro, o governo israelense declarou a Faixa de Gaza como uma "entidade hostil". Ao declarar formalmente que a Faixa de Gaza é "hostil", Israel afirma que não é mais obrigado pelas leis internacionais sobre governo, administração e territórios ocupados a fornecer serviços de utilidade pública para a população civil. Mas, para a comunidade internacional, Israel ainda é legalmente responsável pela faixa costeira de terra, apesar de ter se retirado há dois anos da região. Israel ainda controla as fronteiras da Faixa de Gaza, seu espaço aéreo e águas territoriais.

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