Musharraf oficializa estado de exceção

Com emenda constitucional, presidente do Paquistão deve eliminar possibilidade de traição

Efe

22 de novembro de 2007 | 05h18

O presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, em emenda constitucional, deu base legal à declaração do estado de exceção, na noite da quarta-feira, 21. O estado de exceção foi decretado no dia 3 de novembro. A emenda viabiliza ainda as práticas do período.   Conforme o texto constitucional, a declaração do estado de exceção foi feita de forma "válida" e que "não será posta em questão por nenhum tribunal ou fórum".   "Todas as demais decisões tomadas com relação ao estado de exceção serão consideradas como válidas", acrescentou o decreto aprovado no final da quarta-feira, 21.   Em entrevista concedida à rede de televisão britânica BBC, Musharraf tinha admitido que a declaração do estado de exceção não tinha sido constitucional. Mas defendeu a medida em nome do "interesse do país".   "A ordem presidencial ratificou e deu validade à ação tomada dia 3 de novembro pelo chefe do Exército", disse o procurador-geral do Paquistão, Malik Qayyum, um colaborador de Musharraf. Com a emenda Musharraf deve eliminar a possibilidade de ser acusado de traição com base no artigo 6 da Constituição.

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