ONGs processam Israel por cortes de luz em Gaza

Medida é represália contra ofensivas palestinas; órgãos de direitos humanos criticam 'castigo coletivo'

Efe,

29 de outubro de 2007 | 07h42

Dez organizações de direitos humanos israelenses e palestinas iniciaram um processo na Suprema Corte israelense contra os cortes no fornecimento de eletricidade e combustível à Faixa de Gaza, medida que consideram um "castigo coletivo".   O assessor jurídico do Estado israelense, Menachem Mazuz, deve se reunir nesta segunda-feira, 29, com altos comandantes do Exército israelense e funcionários do Ministério da Defesa para analisar a situação e os procedimentos adotados para reduzir o fornecimento de combustíveis a Gaza.   Estas medidas, que começaram no último domingo, foram adotadas recentemente pelo governo israelense em represália ao lançamento de foguetes Qassam de Gaza contra seu território.   O vice-presidente do Supremo israelense, Eliezer Rivlin, instruiu o Estado a responder ao processo interposto pelas organizações humanitárias num prazo de cinco dias.   As organizações de direitos humanos exigem um requerimento que impeça o ministro da Defesa, Ehud Barak, e o chefe do governo, Ehud Olmert, de suspender o fornecimento de combustível e eletricidade a Gaza, ao alegar que essa medida é ilegal e que sua aplicação colocaria em perigo civis inocentes.   As organizações afirmam que estão sendo castigados um milhão e meio de palestinos da faixa e advertem do perigo que representa cortar a eletricidade em hospitais e residências.   "As conseqüências da interrupção do fornecimento de energia elétrica e de combustível não podem ser controladas ou preestabelecidas. A obstrução deliberada de infra-estruturas civis em Gaza é ilegal", alegam os litigantes em comunicado, no qual lembram que a legislação internacional proíbe totalmente os castigos coletivos.   Israel fornece 60% da eletricidade para 1,5 milhão de habitantes da Faixa de Gaza e, em setembro, o governo israelense declarou a Faixa de Gaza como uma "entidade hostil", por conta do "governo do Hamas". Ao declarar formalmente a Faixa de Gaza como inimiga, Israel afirma que não é mais obrigado pelas leis internacionais sobre governo, administração e territórios ocupados a fornecer serviços de utilidade pública para a população civil.   Em junho, Israel já havia imposto um embargo econômico contra o território, depois que o grupo militante palestino Hamas assumiu o controle da região, tirando do poder a facção rival Fatah. Os israelenses também estão limitando o movimento de pessoas para dentro e fora do território.

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