Parlamento quer regras para saída de Israel de Golan

Knesset aprova lei que exige que governo tenha apoio da Câmara ou de referendo para saída do território

Efe,

30 de junho de 2008 | 19h52

O Parlamento israelense (Knesset) aprovou nesta segunda-feira, 30, em primeira leitura uma lei que exigirá que o governo conte com o apoio de dois terços da Câmara ou convoque um referendo popular para poder ordenar a retirada de um território ocupado. Por uma maioria de 65 deputados a 18, o plenário da Knesset passou a debate na comissão a proposta do chamado "lobby do Golan", um grupo de ativistas políticos que procura impedir a devolução à Síria do planalto em um possível acordo de paz. Veja também:Olmert diz que contatos diretos com a Síria estão próximos Neste grupo de pressão há parlamentares de oposição e do governo, entre eles o vice-primeiro-ministro, Eli Yishai, do partido ultra-ortodoxo Shas. "Acho que os falatórios sobre (uma retirada de) o planalto causam um grande dano a seus habitantes", disse Yishai em reunião dos membros do lobby antes da votação. Israel e Síria anunciaram há dois meses o início de negociações indiretas com a mediação da Turquia para alcançar um acordo de paz, o que aumentou as especulações sobre se o primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, tinha se comprometido de antemão a ceder esse território, ocupado na Guerra dos Seis Dias, de 1967. Nas Colinas de Golan vivem 18 mil colonos judeus e um número similar de população autóctone drusa fiel a Damasco. "Qualquer coisa que possamos fazer para ajudar (à população judaica do planalto) é bem-vinda, e, por isso, apoiaremos a proposta", disse Yishai. Em Israel já havia uma lei para "blindar" Golan frente a iniciativas de paz que representassem a retirada desse território, mas dependia de uma regularização dos referendos populares, que nunca chegou a acontecer. A nova proposta, que deve ser votada ainda em segunda e terceira leitura, não exige o mecanismo de dupla legislação, pelo que pode se transformar em um sério obstáculo para qualquer iniciativa de paz. "Esta é uma mensagem de grande importância, em particular enquanto se está negociando", disse o chefe do grupo de pressão, o deputado Yisrael Katz, do bloco nacionalista Likud.  O chefe do Likud e líder da oposição, Benjamin Netanyahu, se queixou de que "em qualquer país ocidental é extremamente difícil renunciar a terras (sob soberania nacional), mas no pequeno Israel, os governos podem renunciar a elas com uma facilidade insuportável." "Isto é algo que deve ser corrigido e esta lei pode fazer isso", Acrescentou. Por enquanto, não se sabe se a proposta teria algum impacto nas negociações com os palestinos, porque o texto fala de renunciar a "território soberano" e a Cisjordânia não está tipificada como tal na legislação israelense. Já Jerusalém Oriental, anexada por lei do Parlamento israelense em 1981, possui essa definição.

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