Dario Lopez-Mills/Arquivo/AP
Dario Lopez-Mills/Arquivo/AP

TPI ordena que Líbia lhe entregue chefe da espionagem de Kadafi

Decisão intensifica a disputa sobre quem tem o direito de julgar os principais assessores do líder deposto

Reuters

07 de fevereiro de 2013 | 13h28

AMSTERDÃ - Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, ordenaram nesta quinta-feira, 7, que a Líbia entregue o chefe de espionagem do ex-líder líbio Muamar Kadafi e permita que ele se reúna com seu advogado. A decisão intensifica a disputa sobre quem tem o direito de julgar os principais assessores do líder deposto.

A declaração colocou o tribunal de Haia em rota de colisão com os novos governantes da Líbia, que dizem que os dirigentes do regime de Kadafi sob sua custódia devem enfrentar a Justiça local pelas acusações de assassinatos em massa e outras atrocidades.

Os juízes do TPI afirmaram que a Líbia deveria extraditar Abdullah al-Senussi por seu suposto papel na orquestração de represálias contra os manifestantes de oposição, no levante que derrubou Kadafi em 2011. "A Líbia continua com a obrigação de atender ao pedido de entrega", disseram os juízes em sua declaração.

Eles iriam decidir mais tarde como responder se o Estado norte-africano continuar a manter Al-Senussi sob sua custódia. O tribunal tem o poder de remeter a questão para o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

"O TPI ordenou a suspensão imediata da pressa indecorosa da Líbia de levar o Sr. Al-Senussi para a forca antes que a lei siga seu caminho", afirmou Ben Emmerson, advogado de Al-Senussi no TPI.

Os juízes também ordenaram que a Líbia conceda a Emmerson acesso ao seu cliente. A Líbia se tornou um caso-teste da eficácia do tribunal, criado há dez anos e que conta com a cooperação dos países membros para prender suspeitos e executar as suas ordens.

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