EFE/David Fernández
EFE/David Fernández

Após Senado vetar legalização do aborto, Argentina deve revisar Código Penal para não punir mulheres

Executivo enviará no fim deste mês projeto que evitaria penas para quem interromper a gravidez

O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2018 | 10h13

BUENOS AIRES - Apesar de a legalização do aborto ter sido rejeitada na madrugada desta quinta-feira, 9, pelo Senado da Argentina, o tema voltará a ser discutido pelo Congresso do país ainda neste mês. 

No dia 21 o Executivo argentino enviará ao Senado o projeto de reforma do Código Penal que, entre seus mais de 500 artigos, proporá que um juiz possa eximir de pena a mulher que praticar um aborto. A reforma também descriminalizar abortos em casos de abusos sexuais.

De acordo com o jornal La Nación, há uma maioria de legisladores tanto no Senado quanto na Câmara, que concordam com ambas premissas, portanto, é grande a chance de os dois artigos serem aprovados junto com o novo Código Penal.

Na terça-feira, quando ficou claro que a legalização do aborto não seria aprovada no Senado, um grupo de legisladores favoráveis ao tema tentou colocar em discussão uma solução intermediária muito parecida com estes dois artigos da reforma do Código Penal, mas não conseguiu apoio suficiente.

O projeto que será remetido pelo Executivo foi criado por uma comissão de juízes e procuradores e levou mais de um ano para ficar pronto.  De acordo com o La Nación, no capítulo sobre o aborto os especialistas buscaram um equilíbrio que contemple os direitos constitucionais em jogo: o direito à vida e o direito à liberdade do corpo da mulher e de sua autonomia pessoal.

O projeto prevê que o aborto continuará sendo um crime no país, mas terá mais situações de exceção do que na legislação atual. Uma modificação central é a proibição de punição para as mulheres que praticarem aborto ou consentirem a realização por outra pessoa.

Na prática, isso deve acabar com a prisão de mulheres em razão da interrupção forçada da gravidez. Segundo dados oficiais do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, entre 2007 e 2016 63 pessoas foram condenadas por vários tipos de crimes relacionaos ao aborto.

O texto também mantém os dois casos em que o aborto já é permitido hoje no país: quando representa risco para a vida da mulher ou para sua saúde, tanto física quanto mental, segundo padrões determinados pela Organização Mundial da Saúde.

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