Ivan Alvarado/REUTERS
Ivan Alvarado/REUTERS

Assembleia Constituinte chilena inicia debate sobre primeiras regras gerais

Nova Constituição deve ser finalizada até 4 de julho e será votada em plebiscito

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2022 | 22h09

SANTIAGO - A Assembleia Constituinte do Chile iniciou nesta terça-feira, 15, a primeira sessão plenária que decidirá sobre as regras gerais que poderão ser incorporadas à próxima Constituição, cinco meses antes do prazo para submeter o texto a um plebiscito no país inteiro.

Este é um dia histórico, esperado tanto pelos 154 membros da Constituinte como pelo resto dos cidadãos que acompanharam a discussão anterior nas diferentes comissões temáticas, espaços nos quais foram votadas e aprovadas por maioria as propostas recebidas para o debate.

"O que temos vivido nesta semana na Constituinte é histórico. É algo que os cidadãos de todo o país esperavam, finalmente entramos na discussão e aprovação das regras constitucionais que vão entrar no texto que temos de entregar no dia 4 de julho", disse Tomás Laibe, um dos vice-presidentes da Constituinte.

Mecanismos de aprovação

Como explicado pela mesa diretora da Constituinte, presidida por María Elisa Quinteros, os relatórios das comissões devem ser aprovados com o quórum de três terços estabelecido no regulamento geral do órgão, ou seja, com um total de 103 votos a favor, a fim de terminar na proposta de carta fundamental que será submetida a referendo uma vez discutidos os seus pontos de uma forma particular, que será tratada em uma futura sessão plenária.

Caso as propostas emanadas de cada comissão não atinjam esta soma de votos favoráveis, voltarão ao espaço temático para serem modificadas, a fim de elaborar um segundo relatório, que será então submetido ao plenário para deliberação.

"Acreditamos que na votação geral há mais chances de aceitar mais aspectos do que na votação particular. Em relação à porcentagem que podemos prever que será aprovada, é uma quantidade desconhecida que só o plenário será capaz de resolver e não há prognósticos razoáveis ou sérios, pois a realidade será comparada hoje à noite com o plenário", analisou Gaspar Domínguez, vice-presidente do órgão.

Sistemas de justiça

Após a realização de 127 audiências públicas e reuniões presenciais em três ocasiões, incluindo em um centro penitenciário em Arauco, no sul do Chile, os 19 membros da Comissão sobre Sistemas de Justiça, Órgãos Autônomos de Controle e Reforma Constitucional apresentaram o primeiro relatório que ainda está sendo discutido na assembleia geral, em sessão que pode se prolongar até oito horas antes da votação.

O relatório contém vários pontos que têm sido criticados por vários membros da Constituinte, entre eles o artigo que estabelece o princípio do pluralismo jurídico, ou seja, a coexistência de um sistema de justiça tradicional com os sistemas indígenas.

"Todos os tribunais do país devem ser interculturais. Desta forma, o acesso à justiça sem discriminação é garantido na vida cotidiana", declarou Luis Jiménez, membro da Constituinte e representante do povo aymara, a favor destes artigos, o primeiro ato de reparação no Chile plurinacional, "em virtude da igualdade e da não discriminação."

"Dois sistemas de justiça paralelos estão aqui consagrados. Um sistema de justiça que não pode ser controlado de uma forma ordinária e permitirá às autoridades indígenas dar ordens à polícia. Lamento que todas as propostas da direita, sem exceção, tenham sido rejeitadas (pela comissão)", afirmou o constituinte Hernán Larraín.

Uma segunda sessão plenária já foi marcada para a quarta-feira para uma votação geral sobre o primeiro relatório da Comissão sobre a Forma de Estado, Ordem, Autonomia, Descentralização, Equidade, Justiça Territorial, Governos Locais e Organização Fiscal.

A Assembleia Constituinte, com uma maioria progressista e de esquerda composta majoritariamente por cidadãos independentes sem militância nos partidos políticos tradicionais, tem a tarefa de redigir a primeira Constituição resultante de um processo plenamente democrático na história do país, a primeira no mundo a ter um princípio de paridade de gênero, com uma presença equilibrada de homens e mulheres.

Este processo político nasceu como uma forma institucional de dar fim à onda de protestos que começou no final de 2019, uma crise que deixou cerca de 30 mortos, milhares de feridos e abalou uma das sociedades mais estáveis da América Latina. /EFE

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