Jay Janner/Austin American-Statesman via AP, File
Jay Janner/Austin American-Statesman via AP, File

Caminho aberto para a impressão de armas 3D pesadas

Justiça americana libera postagem de manuais para fabricar arsenais caseiros irrastreáveis

O Estado de S.Paulo

27 Julho 2018 | 05h00

Em 2013, Cody Wilson, que se proclama um anarquista, deu o primeiro tiro com uma pistola impressa em 3D. Era uma arma rudimentar, que dispara um tiro somente e feita inteiramente de plástico. Ele a chamou de Liberator e postou o manual da impressão, na forma de código de software, online. O download desse manual foi feito 100.000 vezes e espalhado por meio de postagens.

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Cinco dias depois, o governo americano ordenou que Wilson removesse os arquivos. Ele fez isso, mas contestou a ordem na Justiça e houve anos de disputa judicial. No mês passado, o caso finalmente foi solucionado, a favor dele. Na quarta-feira, Wilson planeja voltar a postar online o manual. 

Por que o governo perdeu a ação e o que isso significa para os atuais regulamentos sobre armas? Para impedir Wilson de postar seu manual online, o governo federal adotou uma estratégia legal incomum e um tanto duvidosa. O Departamento de Estado acusou-o de violar as leis que controlam a exportação de armamentos e proíbem a divulgação de dados técnicos de equipamentos militares e munições para estrangeiros. Essas leis foram promulgadas com o fim de impedir alguém de, por exemplo, copiar os esboços de um projeto de submarino e passá-los para a China. 

Wilson contestou. Disse que a aplicação dessas leis a seu caso era equivocada uma vez que manuais para fabricar aquele tipo de arma já eram de domínio público. Argumentou que a ordem do governo violava sua liberdade de expressão e venceu a disputa. 

Mesmo que ele tivesse perdido a ação, isso teria pouco efeito prático, uma vez que outros sites já postaram o manual. E Wilson enviou o código legalmente, por e-mail, para cidadãos americanos. 

Desde então, ele vem vendendo um produto mais sofisticado: uma arma chamada Ghost Gunner, cujo modelo contém um componente-chave de um fuzil AR-15 impossível de ser detectado, de alumínio.

Fabricação de armas por amadores não é algo novo. A lei federal americana permite que qualquer pessoa fabrique armas em casa: é necessária uma licença somente para vendê-las ou negociá-las. Mas os que defendem um controle mais rigoroso das armas estão preocupados com esse tipo de arma em 3D por duas razões: a impossibilidade de serem rastreadas e detectadas. Elas não têm números de série emitidos pelo governo federal, com base nos quais são registradas as armas produzidas em massa no país. Ou seja, não podem ser rastreadas ou detectadas. Feitas de plástico, elas podem escapar dos detectores de metais. 

Não é um problema exclusivo das armas em 3D, mas a facilidade de uso da tecnologia pode tornar qualquer pessoa – especialmente aquelas que não passariam num exame de antecedentes – uma fabricante de armas. Como as impressoras em 3D estão cada vez mais baratas e fáceis de alugar, o custo de fabricação também caiu. Chuck Summer, hoje líder da minoria no Senado, resumiu esse temor ao alertar para o fato de que a impressão em 3D permitirá a qualquer grupo criminoso ou terrorista “abrir uma fábrica de armas em sua garagem”.

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Existem algumas ideias para conter o risco. Uma medida – aprovada na Califórnia e em vigor este mês – exige que qualquer pessoa que fabrique uma arma em casa faça o seu registro e peça um número de série que é emitido pelo Estado. Mas o problema é fazer cumprir essa determinação. Prisões por não atendimento da norma são possíveis somente se uma arma impossível de ser rastreada for usada para se cometer um crime. E com 300 milhões de armas de fogo nos EUA, contornar as regras não é difícil, não importa como a arma foi fabricada. Como afirmou um especialista em controle de armamentos, “este é um tremendo desafio regulatório”. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO 

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