Charles Reed / U.S. Immigration and Customs Enforcement
Charles Reed / U.S. Immigration and Customs Enforcement

Escritório de migração dos EUA autoriza prisão de pessoas sem documentos em tribunais

Diretriz datada de 10 de janeiro - mas tornada pública apenas neste semana - permite que imigrantes com casos pendentes de deportação sejam detidos em cortes federais, estaduais e locais; ativistas dizem que prática 'ameaça acesso universal à Justiça'

O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2018 | 10h32

MIAMI, ESTADOS UNIDOS - O escritório americano de migração divulgou nesta semana uma diretriz do governo federal que autoriza seus agentes a prender imigrantes que compareçam aos tribunais sem os documentos migratórios atualizados, prática denunciada por ativistas de direitos humanos.

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A diretriz estabelece que o escritório de Migração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) pode prender imigrantes com casos pendentes de deportação em cortes federais, estaduais e locais. Assinada por Thomas Homan, diretor interino do ICE, a ordem explica que essas prisões são mais seguras porque os oficiais têm a garantia de que os imigrantes não estarão armados.

"Os indivíduos que entram nos tribunais normalmente são revistados por funcionários das forças de ordem em busca de armas ou contrabando. 

Por isso, as ações para fazer cumprir a lei migratória que se tomem dentro dos tribunais podem reduzir riscos", diz o texto publicado na quarta-feira na página do ICE - o documento com a diretriz está datado de 10 de janeiro deste ano.

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Um alto oficial do ICE informou a jornalistas que seu objetivo são estrangeiros com condenações criminais, membros de gangues, pessoas que entraram de novo ilegalmente depois de serem deportadas ou aqueles que não cumpriram ordem de deportação.

O escritório também explicou que a negativa das "cidades santuário" de colaborar com o ICE gerou o aumento das prisões nos tribunais.

De acordo com os grupos pró-imigrantes, esta política afasta os imigrantes do acesso à justiça. 

O Immigrant Defense Project (IPD), uma ONG de defesa dos imigrantes com sede em Nova York, havia denunciado em novembro "um considerável aumento de prisões de ICE" nos tribunais de todo o país.

"As consequentes ameaças ao acesso universal à Justiça e à segurança pública são enormes, visto que as comunidades de imigrantes têm muito medo de recorrer à Justiça em cortes criminais, familiares e civis", afirmou a IDP.

De acordo com a organização, apenas em Nova York este tipo de detenção aumentou 900% desde 2016, passando de 11 para 110 casos.

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Neste sentido, em agosto o procurador do Estado de Nova York, Eric Schneiderman, pediu que o ICE considere as cortes como "um lugar seguro", assim como as escolas, os hospitais ou locais de culto religioso.

A oficialização da nova política ocorre em um contexto de estremecimento político em relação à questão imigratória e em meio à denúncias de deportações indiscriminadas em todo os Estados Unidos.

Na Flórida, em particular, os ativistas denunciam um aumento de ataques da patrulha da fronteira aos ônibus de todo o Estado.

O ICE afirmou em dezembro que, no ano fiscal de 2017, realizou mais de 143.000 prisões, das quais 110.568 ocorreram depois de 20 de janeiro - quando Donald Trump assumiu a Casa Branca -, o que significa um aumento de 42% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apenas em Miami, as deportações no ano fiscal de 2017 aumentaram 27 quando comparadas com 2016, passando de 5.562 casos para 7.082, disse Néstor Yglesias, porta-voz do ICE na cidade. / AFP

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