WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira, 9, um decreto restringindo ainda mais as condições para imigrantes entrarem nos EUA. A medida proíbe por 90 dias a solicitação de refúgio por pessoas que tentem entrar ilegalmente pela fronteira com o México. O ato, assinado com base na Lei de Segurança Nacional, promete provocar uma série de novas batalhas judiciais em cortes federais.
A restrição passa a valer a partir deste sábado, 10, e pode afetar mais de 10 mil pessoas por mês – a maioria imigrantes vindos da América Central – que se entregam a agentes de fronteira alegando fugir da violência em seus países de origem. Na prática, as mudanças negarão refúgio a todos os imigrantes que não entrarem por passagens de fronteira oficiais. A medida não vale para crianças desacompanhadas.
Adultos e famílias que cruzarem a fronteira entre os EUA e o México de maneira ilegal não serão elegíveis para refúgio como eram antes, a menos que esperem por uma audiência com um oficial da imigração nos postos de entrada – as passagens oficiais de fronteira. A regra vale pelos próximos 90 dias, podendo ser prorrogada indefinidamente. Os imigrantes que ingressarem fora dos postos de entrada estarão sujeitos a um padrão muito mais rígido de avaliação.
A medida afeta principalmente os milhares de imigrantes que viajam em caravanas pelo México em direção a fronteira dos EUA. Ontem, os integrantes de algumas das caravanas que estavam na Cidade do México decidiram seguir viagem a pé para a fronteira.
“A contínua ameaça da imigração em massa de estrangeiros sem nenhuma base para admissão nos EUA, através de nossa fronteira sul, precipitou uma crise e prejudica a integridade de nossas fronteiras”, escreveu Trump na ordem executiva.
Durante meses, antes das eleições de meio de mandato, Trump classificou o grupo de imigrantes como uma “ameaça à segurança nacional”. Ele alegou, sem provas, que entre eles estão criminosos e “pessoas do Oriente Médio desconhecidas”. Antes da ordem de ontem, o presidente enviou mais de 5 mil soldados da ativa à fronteira para barrar os imigrantes.
Autoridades do governo disseram que a suspensão do direito de refúgio pode terminar mais cedo se o governo do México assinar um acordo com os EUA. O chamado “acordo seguro com países terceiros” permitiria que os EUA rejeitassem todos os requerentes de refúgio que tivessem viajado pelo México. Os EUA têm esse acordo com o Canadá, mas o México rejeita a proposta.
Desde a década de 40, a lei americana permite que os imigrantes que temem a perseguição em seus países de origem peçam refúgio, independentemente de terem entrado legalmente ou ilegalmente nos EUA. A ordem executiva de Trump é um afastamento radical dessa tradição. Agora, a única maneira de procurar refúgio será chegar a uma fronteira oficial.
As autoridades de fronteira admitiram ontem que todos os postos de passagem do México para os EUA estão acima da capacidade e têm problemas para processar o número de pedidos. Sob a nova política, o trabalho deve aumentar. Os pedidos cresceram quatro vezes desde 2014, com mais de 750 mil casos esperando julgamento nos tribunais dos EUA.
A ordem executiva de Trump recorreu aos mesmos recursos citados em outra, de janeiro de 2017, que barrou a entrada nos EUA de viajantes vindos de países de maioria muçulmana. Uma série de juízes federais derrubaram a medida ao longo de um ano e meio, até que a Suprema Corte americana confirmou o decreto./ NYT e W.POST