CARACAS - Duas agências de classificação de risco, a Fitch e a Standard & Poor’s, declararam nesta terça-feira o default parcial da dívida externa da Venezuela e da estatal do petróleo PDVSA, depois de não conseguirem pagar US$ 200 milhões em bônus globais – a dívida total do país é de US$ 150 bilhões.
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Além disso, o Ministério da Fazenda brasileiro confirmou que o País comunicará ao Clube de Paris uma dívida não paga pela Venezuela de US$ 262,5 milhões.
A Venezuela vive a pior crise econômica de sua história, que se agravou com a queda dos preços do petróleo, em 2014. Com menos receita, diminuiu a capacidade de investimento do Estado. Para priorizar o pagamento da dívida, o governo deixou de ofertar dólares para produtores de alimentos e para a importação de remédios, o que aumentou a escassez no país.
No início do ano, para honrar seus compromissos, o presidente Nicolás Maduro recorreu a financiamento externo da Rússia, da China e de bancos americanos. No entanto, as sanções impostas pelos EUA, em agosto, tornaram impossível para os venezuelanos renegociar suas dívidas e obter mais crédito. “As sanções americanas, provavelmente, resultarão em uma longa e difícil negociação com proprietários de títulos”, declarou a S&P.
A Fitch emitiu parecer similar. “O processo de reestruturação da dívida da PDVSA será longo em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos”, disse a consultoria, em nota. “As contas do governo simplesmente não fecham”, afirmou o economista venezuelano Orlando Ochoa. “Os credores estão preocupados. E com razão.”
O governo de Maduro, no entanto, tem se esforçado para vender uma imagem responsável. “Começamos a pagar os juros da dívida da Venezuela e, na semana passada, a PDVSA começou a pagar seus compromissos também”, disse o ministro venezuelano da Comunicação, Jorge Rodríguez. “Somos bons pagadores, ao contrário do que dizem as agências de risco, o Departamento do Tesouro e o presidente Donald Trump.”
Tanto a Fitch quanto a Standard & Poor’s, porém, avaliam que há um alto risco de calote da Venezuela nos próximos três meses em razão das baixas reservas internacionais do país, do alto valor dos próximos compromissos devidos e das sanções impostas pelos EUA, que impedem instituições financeiras de realizar transações com os venezuelanos, entre as quais empréstimos e refinanciamentos de títulos já existentes.
“O default é quase inevitável. É tarde demais para tentar uma reestruturação”, afirma Ludovic Subran, economista da seguradora Euler Hermes. “Além disso, quem compraria uma dívida nessas condições?”
Sem caixa. A Associação Internacional de Swaps e Derivativos (Isda, na sigla em inglês), que reúne proprietários de títulos da dívida, voltou a adiar ontem a decisão sobre o calote da Venezuela e da PDVSA.
Em breve comunicado, a Isda informou que “espera mais informações” e anunciou que se reunirá novamente amanhã em Nova York “para continuar as discussões” e decidir se aciona ou não o pagamento do seguro conhecido como CDS (Credit Default Swaps), que remunera o segurado quando ocorre o calote.
Um país entra em default quando não cumpre total ou parcialmente seus compromissos com os credores, que podem ser locais, estrangeiros e até organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Há diversas formas de declarar ou constatar uma moratória. O próprio governo pode anunciar que não honrará seus compromissos e, automaticamente, cai em cessação de pagamentos, como ocorreu com o México, nos anos 80, e com a Argentina, em 2001. No entanto, a moratória também pode ser declarada por uma agência classificadora, como ocorreu ontem.
Para um país em moratória, a primeira consequência é se tornar um pária no mercado financeiro internacional. Ele não consegue créditos – ou consegue, mas apenas sob taxas astronômicas. Os credores podem, eventualmente, embargar ativos no exterior. Para a Venezuela, o mais importante é a Citgo, refinaria sediada nos Estados Unidos que produz parte da gasolina do país.
No plano judicial, um país em moratória fica exposto a eventuais represálias dos países credores. Além disso, o Estado passa a ser identificado como “mau pagador”, dificultando a obtenção de novos financiamentos. / AFP, EFE, REUTERS e BLOOMBERG
