WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira, 4, uma vitória a um confeiteiro cristão do Estado do Colorado que se recusou a fazer um bolo de casamento a um casal gay por motivos religiosos.
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Por um placar de 7 x 2, os juízes discordaram da Comissão de Direitos Civis do Colorado pela maneira como esta tratou das queixas contra Jack Phillips, dizendo que a entidade mostrou hostilidade a uma religião.
Ao fazê-lo, a comissão violou os direitos religiosos de Phillips garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, segundo o Supremo. A mais alta Corte do país não emitiu, no entanto, um veredicto definitivo sobre as circunstâncias nas quais as pessoas podem pedir isenções de leis antidiscriminação com base em suas crenças religiosas.
A comissão havia dito que Phillips havia violado a lei antidiscriminação do Colorado, que proíbe qualquer empresa de recusar serviços com base em raça, sexo, estado civil ou orientação sexual, ao rejeitar a encomenda do casal gay formado por David Mullins e Charlie Craig em 2012.
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Na decisão, redigida pelo juiz Anthony Kennedy, os magistrados concluíram que para o confeiteiro cristão "criar uma torta de casamento para um casal do mesmo sexo seria o equivalente a participar de uma celebração contrária às suas crenças mais profundas".
Dois dos quatro juízes liberais do tribunal, Stephen Breyer e Elena Kagan, concordaram com cinco colegas conservadores na decisão relatada pelo juiz Anthony Kennedy.
“A hostilidade da comissão foi incoerente com a garantia da Primeira Emenda de que nossas leis serão aplicadas de uma forma que seja neutra para religiões”, escreveu Kennedy.
“O desfecho de casos como este em outras circunstâncias deve esperar uma maior elaboração nos tribunais, tudo no contexto de se reconhecer que tais disputas devem ser resolvidas com tolerância, sem desrespeito indevido a crenças religiosas sinceras e sem sujeitar pessoas gays a indignidades quando procurarem bens e serviços no mercado aberto”, disse Kennedy.
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Dos 50 Estados americanos, 21 têm leis antidiscriminação que protegem os gays, incluindo o Colorado.
O caso, que se tornou emblemático apesar de seu caráter insólito, tem grandes implicações para a sociedade americana, em razão dos princípios em jogo: a liberdade de religião, igualdade sexual e a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição.
O governo do presidente Donald Trump interveio no caso a favor de Phillips.
O bolo da discórdia
Justificando sua fé cristã, Phillips explicou em 19 de julho de 2012 na "Masterpiece Cakeshop", sua padaria em Denver, que não podia aceitar o pedido de Mullins e Craig, que se casariam e tinham encomendado um bolo de casamento.
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Seus advogados argumentaram que o bolo representava nesta vez a instituição do casamento e, portanto, estava transmitindo uma mensagem, ao contrário de um bolo comum.
"Assim que nos sentamos com o dono, ele perguntou para quem era o bolo e, ao dizer que era para nós, nos disse imediatamente que não iria fazer um bolo para um casal gay", narrou Mullins em uma conversa de ambos antes de o Tribunal ouvir as partes. / REUTERS, EFE e AFP
