Andrés Cristaldo / EFE
Andrés Cristaldo / EFE

Governo paraguaio decide deixar ‘sem efeito’ o acordo sobre Itaipu

Assunção também pedirá ao Brasil uma convocação das Altas Partes Contratantes para que o assunto volte a ser tratado na esfera técnica e não na diplomática, como ocorreu desta vez por desavenças entre as partes

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2019 | 08h02

ASSUNÇÃO - O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni, anunciou na noite de domingo, 28, a decisão do governo de Mario Abdo Benítez de "deixar sem efeito o acordo bilateral" com o Brasil de contratação de energia da represa de Itaipu, documento que estabelecia um cronograma de compra até 2022.

Embora a assinatura do acordo tenha acontecido em maio, os paraguaios só souberam de sua existência na semana passada. O ex-titular da estatal paraguaia Administração Nacional de Energia (Ande) Pedro Ferreira renunciou na semana passada após vazamento do conteúdo da ata que tinha solicitado em fevereiro a intervenção do ministério para solucionar uma crise de contratação entre a Ande e a brasileira Eletrobras.

O governo paraguaio também pedirá ao Brasil uma convocação das Altas Partes Contratantes para que o acordo volte a ser tratado na esfera técnica e não na diplomática, como ocorreu nesta ocasião por desavenças entre ambas as partes.

"Decidimos solicitar ao Brasil a convocação das Altas Partes no transcurso desta semana que se inicia, quando solicitaremos a anulação - deixar sem efeito - o acordo bilateral e, ao mesmo tempo, que volte às instâncias eminentemente técnicas, onde sempre se tem decidido e tratado", disse o chanceler em entrevista coletiva.

Castiglioni adiantou que já se comunicou com seu colega brasileiro Ernesto Araújo para informá-lo sobre a decisão do Paraguai de convocar a reunião e afirmou que ele aceitou "com muito gosto".

Com esta decisão, o governo paraguaio, segundo o chanceler, espera que "no transcurso desta semana tudo isto seja resolvido", depois da repercussão causada entre a oposição paraguaia e parte dos cidadãos, após o acordo chegar ao conhecimento da opinião pública.

Sobre este ponto, Castiglioni reconheceu que houve "um déficit na comunicação e na informação" e que isso provocou "grande desinformação e manipulação por parte de setores interessados".

Apesar disso, ele afirmou que houve comunicação prévia desses encontros entre os representantes da Ande e da Eletrobras, assim como dos encontros posteriores entre diplomatas.

Brasil e Paraguai assinaram em 24 de maio uma ata que estabelecia um cronograma de compra de energia de Itaipu até 2022, um ano antes que ambas as partes tenham de negociar o Anexo C do Tratado de Itaipu, de 1973. Os dois países estabelecem no início de cada ano a sua contratação de energia da usina geradora de Itaipu, mas este ano o acordo de compra não pôde ser fechado no âmbito técnico e teve de recorrer à esfera diplomática, já que o Brasil solicitou ao Paraguai que cumprisse com o tratado e estabelecesse seu cronograma de compra adequado a seu consumo.

A oposição paraguaia criticou o documento ao considerá-lo uma entrega de soberania energética para o governo brasileiro de Jair Bolsonaro e ameaçou o presidente Abdo Benítez com a abertura de um procedimento de impeachment, acusando-o de “vendedor da pátria”.

"Há uma grande irregularidade há muito tempo. A última vez que houve um contrato de compra de potência foi em 2008. Desde então nunca mais houve um contrato, depois houve regras de fato e isso é muito perigoso para o Paraguai (...). Precisamos de um contrato que assegure a previsibilidade", esclareceu o chanceler em relação ao que foi especificado no tratado.

Questionado sobre a mudança de atitude do Brasil, que em anos anteriores permitiu ao Paraguai não apresentar o cronograma, Castiglioni justificou com a mudança de governo e a "mudanças de critérios", também do lado paraguaio.

"Já não estamos de acordo com o que se estava sendo feito. É preciso colocar tudo em ordem, de acordo com a lei e o direito internacional para que tenhamos os direitos pré-acautelados", explicou o ministro.

Além disso, Castiglioni confirmou que irá nesta segunda-feira ao Congresso, onde prestará esclarecimentos, junto ao ministro de Obras Públicas e Comunicações, Arnoldo Wiens, o titular paraguaio de Itaipu, José Alberto Alderete, e o presidente da Ande, Alcides Jiménez, sobre a assinatura do acordo. / EFE

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