Csilla Cseke/ EFE
Csilla Cseke/ EFE

Pressionado, premiê da Hungria radicaliza controle sobre universidades

Orbán, que enfrentará em 2022 uma coalizão de oposição, criou lei que transfere a gestão de 11 das 16 instituições de ensino superior para fundações ligadas a políticos e empresários pró-governo

Erika Rossi, ESPECIAL PARA O ESTADÃO, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2021 | 05h00

BUDAPESTE - Nos últimos anos, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, enfraqueceu o Judiciário, cerceou o trabalho da imprensa e impôs uma série de retrocessos nos direitos civis. A Constituição, alterada para promover valores pró-cristãos e anti-LGBTI, proíbe o reconhecimento legal de transgêneros assim como a adoção de crianças por casais homossexuais. Orbán adotou uma política contra refugiados – chegando ao ponto de negar alimento a requerentes de asilo em campos de transição, forçando-os a deixar o país. O ensino superior é seu mais recente alvo.

Uma legislação, aprovada no final de abril, transfere a gestão das universidades para fundações privadas, que passarão a comandar 11 das 16 universidades públicas do país. A medida afeta 70% dos alunos da Hungria

O objetivo oficial é “dar mais autonomia aos centros de educação superior, para que eles não sejam afetados por mudanças no poder executivo”. Mas, segundo Noémi Hatala, diretora do documentário Juventude Estúpida (Hülye Fiatalság) – Uma história da ocupação da SzFE, que retrata a ocupação promovida por estudantes da Universidade de Teatro e Artes Cinematográficas de Budapeste, a meta é outra. 

“É uma tentativa de controle ideológico e de disponibilizar ativos do Estado ao Fidesz (partido nacionalista húngaro), mesmo se o partido perder em 2022. O conselho das fundações é composto quase exclusivamente por políticos e empresários pró-governo”, diz Hatala.

Os membros podem servir até os 80 anos – e quando um deles morrer ou se aposentar, o substituto será nomeado pelo próprio conselho. Além disso, as fundações serão as gestoras do orçamento – um convite aberto à corrupção.

Atos contra universidades não são novidade para Orbán, que em 2017 criou uma lei para fechar a Universidade Centro Europeia (CEU), financiada em grande parte pelo filantropo húngaro-americano George Soros. A Justiça europeia declarou a lei ilegal, mas a CEU acabou optando por se mudar para Viena, na Áustria.

A Freedom House, ONG americana que promove os direitos humanos e a democracia, aponta a Hungria como um país de regime híbrido, a um degrau do autoritarismo. Com uma oposição em coalizão, a eleição parlamentar de 2022 poderá mudar esse rumo – colocando Orbán, que é o líder do Fidesz e atualmente está em seu terceiro mandato, numa disputa acirrada nas urnas.

“As mudanças implementadas por Orbán representam a construção gradual de um regime autoritário”, aponta Boldizsár Nagy, professor do Departamento de Relações Internacionais e Estudos Europeus da Universidade Centro Europeia (CEU, em inglês). 

Oportunismo.

Nem a covid-19 passa ao largo da guerra ideológica criada por Orbán. Logo no início, a pandemia foi pretexto para restringir ainda mais a pluralidade política e a liberdade de imprensa – entre março e junho de 2020, o premiê teve o poder de suspender eleições, sessões do Parlamento e prender quem divulgasse informações consideradas falsas ou incorretas. 

Ao mesmo tempo em que  subfinanciava a saúde pública, que enfrentava falta de leitos, equipamentos e profissionais, a construção de centros esportivos e estádios seguia normalmente. O caos no atendimento foi ignorado pela mídia pró-governo e veículos independentes não podiam entrevistar médicos e enfermeiros sem autorização especial. 

Até o início de maio, a Hungria (com menos de 10 milhões de habitantes e quase 790 mil casos), registrava mais de 28.400 mortos, a maior taxa per capita do mundo, com 2.896 mortes por milhão. O país  lidera a vacinação na União Europeia, com 23,7% da população totalmente imunizada,  mas o assunto não é livre de polêmicas.

A liderança vem da estratégia de compra (além de sua cota da UE) de doses da russa Sputnik V e da chinesa Sinopharm, ainda não aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos.

Questionado sobre a necessidade de aprovação da agência, Orbán criticou o “espírito burocrático” da UE e elogiou a agilidade chinesa. Internamente, assumiu o crédito pela baixa taxa de mortalidade na primeira onda e, quando os números pioraram, disparou contra a oposição, acusando-a de ser contra as vacinas.

Casa Branca.

Os afagos verbais e a aquisição das vacinas chinesas fizeram Orbán cair nas graças de Pequim. A crescente influência da China fica evidente no recente acordo, assinado no final de abril, que prevê a construção de um câmpus da Universidade Fudan em Budapeste até 2024. Será a primeira universidade chinesa na União Europeia e o primeiro posto avançado estrangeiro para a prestigiosa escola com sede em Xangai.

A aliança vem após a derrota de Donald Trump nos EUA, ainda que os laços com o americano fossem mais retóricos, sem benefícios práticos – semelhante à situação do Brasil com Jair Bolsonaro, de quem Orbán também é próximo. 

O premiê húngaro foi o único chefe de governo europeu na posse do presidente brasileiro em 2018 – que retribuiria a visita em 2020, não fosse a pandemia. Mas seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, esteve lá em 2019, rasgando elogios a Orbán. Mas a derrota de Trump não deve enfraquecê-lo. 

“Se Joe Biden pressionar por direitos humanos e democracia, como fez com  China e Rússia, ele poderá ser usado como o inimigo que quer intervir em assuntos internos de outro país, dando a Orbán a chance de se apresentar como o defensor da pátria, mantendo seu eleitorado unido”, analisa o professor Boldizsár Nagy, da Universidade Centro Europeia (CEU).

A perda do aliado na Casa Branca e a condução questionável da pandemia –  ou a desaceleração econômica por ela provocada – não abalaram a popularidade de Orbán . Ele mantém seu eleitorado fiel mesmo com escândalos que incluem investigações por desvios de fundos da UE e generosos financiamentos de fundações aliadas durante a última década.

A promessa de uma eleição apertada em 2022 é fruto de uma inesperada unidade da oposição. Em dezembro, uma frente de seis partidos – Jobbik, Momentum, Partido Socialista Húngaro (MSZP), Coligação Democrática (DK), Partido Verde (LMP - A Política Pode Ser Diferente), Diálogo (Párbeszéd) – foi formada para desafiar o Fidesz. Pesquisas mostram que os dois lados contam, no momento, com níveis de popularidade parecidos. 

O cenário pode ser animador, mas a tarefa está longe de ser fácil. Orbán controla a máquina pública, seu partido é organizado e o sistema eleitoral, desenhado por ele próprio ao longo da última década, o favorece. Simulações mostram que, mesmo com mais votos nas listas partidárias, a oposição pode ter menos assentos no Parlamento.

A coalizão também está longe de ser um grupo homogêneo – os partidos enxergam Orbán como adversário comum, mas têm plataformas e interesses distintos. Ambiente propício para disputas internas sobre variadas questões – a começar pela escolha de quem seria o indicado a primeiro-ministro.

“A oposição pode formar uma frente contra todos os candidatos do Fidesz nas eleições e realizar as ‘primárias de oposição’ pela primeira vez, mas há muito trabalho a ser feito. É uma situação em que não é possível fazer previsões”, diz Tamás Lattmann, professor da Universidade de Nova York em Praga e ex-professor da Universidade Nacional de Serviço Público em Budapeste. 

Ele também cobra uma posição mais atuante da UE. “Os tradicionais ‘acordos europeus’ não funcionam com Orbán, a única possibilidade é estreitar seu campo de manobra, condicionando fundos da UE a certos valores, como o Estado de Direito.”

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